Siga nossas redes

Justiça

TCU volta a condenar o empresário Valdeci Cavalcante por irregularidades cometidas no SESC-PI

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União indeferiu no último dia 10 desse mês, o recurso dos advogados de defesa do empresário e 1º vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e presidente da Fecomércio Sesc/Senac no Piauí, Valdeci Cavalcante por conta da denúncia de irregularidades verificadas em processos licitatórios, parcelamento de despesas, além do descumprimento de recomendações anteriores na condução da prestação de contas do Serviço Social do Comércio (SESC/PI).

Diante dessa decisão, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante e Irlanda Cavalcante de Castro, sobrinha do empresário, vão ter que pagar uma multa estipulada no valor de R$ 5 mil reais cada um. Segundo decisão proferida pelo relator do caso, o Ministro Antônio Anastasia, as irregularidades foram constatadas durante análise da prestação de contas do exercício de 2008, mas que foi substanciado por uma auditoria da Controladoria Geral da União que apurava possíveis falhas em licitações, na nomeação para cargos em comissão e na alienação de imóveis.

Vale destacar que, conforme deliberação do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), condenou Valdeci Cavalcante a pagar R$ 30 mil por contratar para cargo em comissão no SESC-PI sua sobrinha identificada como Irlanda Cavalcante de Castro, sua nora Marília Costa Arcoverde, além de mais uma sobrinha, Aline Beatriz D. de Carvalho Aguiar. Outra irregularidade confirmada foi a venda de um imóvel da instituição no bairro Ilhotas, em Teresina, por um valor mais baixo (R$ 249.100 mil) do que quando foi comprado (R$ 257.843 mil).

Ainda de acordo com essa nova condenação, ficou evidente que Valdeci Cavalcante foi responsável pelo: a) descumprimento da determinação insculpida no subitem 9.2.2 do Acórdão 4438/2008-TCU-Segunda Câmara (relator ministro Augusto Sherman) , para que o órgão fizesse a provisão de suas despesas anuais tendo como objetivo evitar parcelamento de despesas que poderiam caracterizar fuga à apropriada modalidade licitatória; b) existência de elementos para enfraquecer a transparência dos processos seletivos do Sesc-PI (ausência de provas, fichas de inscrição, currículos e entrevistas dos candidatos participantes dos processos seletivos), em desobediência às normas previstas na Resolução Sesc 1.089/2005; c) falhas em licitações (três convites e uma concorrência).

Foi constatado ainda a presença dos mesmos fornecedores, quadro societário das empresas licitadas com sócios em comum, com a escolha da empresa Conservice nos três casos, dando indícios da ausência de concorrência. Analisado o processo de licitação da Concorrência 5/2008, a empresa Conservice também foi escolhida, mesmo com a clara evidência de falhas nos documentos de habilitação e na proposta, que por si só justificavam sua eliminação da licitação. De maneira similar, outras instituições foram excluídas com as mesmas falhas da empresa Conservice, caracterizando uma manobra para privilegiar o mesmo grupo empresarial.

Fonte: BrasilTimes

Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Advertisement
Brasil2 dias ago

Dorival crê na evolução do Brasil: ‘Não estou feliz, poderíamos estar muito melhores’

Paraíba2 dias ago

Xand Avião compra égua avaliada em R$ 17 milhões em leilão de Wesley Safadão na Paraíba

Política2 dias ago

João Azevêdo reassume Governo da Paraíba e diz que estado terá ‘muitas novidades’ nos próximos dias

destaque3 dias ago

Inscrições concurso da UFPB com mais de 100 vagas e salários de R$ 4,5 mil começam nesta segunda-feira

Mundo3 dias ago

Rússia lança 120 mísseis e 90 drones contra a Ucrânia

Mundo3 dias ago

Após ofensa de Janja a Musk, Lula diz que “não temos que xingar ninguém” em evento

Brasil1 semana ago

Banco Central vai leiloar US$ 4 bi de reservas internacionais para segurar dólar

Justiça1 semana ago

Homem vai participar de audiência e acaba preso no Sertão da Paraíba

Brasil1 semana ago

É falsa suposta promoção de suplementos Growth para quem responder quiz

Brasil1 semana ago

Inédito no Brasil, inscrições para alistamento militar feminino terá início em 2025

Paraíba1 semana ago

TCE detecta caso de nepotismo e contratação de funcionário fantasma da prefeitura de Nova Olinda e multa prefeito em mais de R$ 3 mil

Justiça1 semana ago

Gaeco deflagra operação para apurar desvio de finalidade na Defensoria Pública em João Pessoa, Guarabira e Assunção

destaque2 semanas ago

Brasília, Santa Catarina e Minas Gerais são a maioria entre turistas na Paraíba para o fim de ano

Paraíba2 semanas ago

Assembleia decreta estado de calamidade em áreas afetadas pela erosão costeira no município de Baía da Traição

Paraíba2 semanas ago

Clilson Júnior revela ranking das cidades paraibanas que têm 90% da população vivendo abaixo na linha de pobreza

Cultura & Arte3 semanas ago

Calcinha Preta anuncia Festival Atemporal em João Pessoa; saiba qual data

Cultura & Arte3 semanas ago

Cidade na Paraíba com 19 mil habitantes desembolsa R$ 120 mil com show de Japãozin

destaque3 semanas ago

Em entrevista à Folha de São Paulo, André Penazzi comenta a força do mercado imobiliário no Nordeste

concurso publico3 semanas ago

UFPB lança hoje edital de concurso com mais de 100 vagas para técnicos administrativos

destaque3 semanas ago

Marcha Para Jesus em João Pessoa terá comboio de motociclistas e grupo de tambores; confira programação

Cultura & Arte2 semanas ago

Henry Freitas, Simone Mendes e Matuê são confirmados no Verão Lovina 2025; confira programação completa

Metrópole2 semanas ago

Elevador despenca em loja de João Pessoa e três pessoas ficam feridas no acidente

destaque4 semanas ago

Registro de Candidaturas para Eleições Sindicais do Sindicato dos Empregados do Comércio Hoteleiro da Paraíba é Publicado; Confira os Detalhes

destaque2 semanas ago

Primeiro suspeito preso por envolvimento em roubo de cobre da Cagepa é mecânico e atuou no transporte do material

destaque3 semanas ago

Diego Tavares retorna à secretaria de gestão governamental em João Pessoa

destaque3 semanas ago

Cagepa anuncia que água deve voltar às torneiras a partir de amanhã em Conde, Cabedelo e João Pessoa

Esportes4 semanas ago

UFC: juiz aprova acordo de R$ 2,1 bilhões em processo de lutadores

destaque4 semanas ago

Concurso para agente penal na Paraíba terá mil vagas, garante secretário da Administração Penitenciária

Paraíba2 semanas ago

Assembleia decreta estado de calamidade em áreas afetadas pela erosão costeira no município de Baía da Traição

Justiça1 semana ago

Homem vai participar de audiência e acaba preso no Sertão da Paraíba

Advertisement
Sair da versão mobile