TCE-PB reprova contas de ex-governador Ricardo Coutinho

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reunido em sessão por videoconferência, nesta segunda-feira (24), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2018 do ex-governador Ricardo Vieira Coutinho, diante das irregularidades apontadas pela Auditoria, entre as quais o baixo índice percentual de gastos em saúde e a persistência de elevado número de servidores “codificados” na estrutura administrativa. Cabe recurso. As contas da vice-governadora, Ana Lígia Costa Feliciano, que assumiu o Governo por apenas três dias foram aprovadas.

Também refletiu para a desaprovação o não cumprimento dos índices constitucionais de gastos mínimos com saúde, que chegou a 9,46%, não atingindo os 12% previstos, mesmo com a manutenção dos valores pagos a organizações sociais, que apresentaram indícios de irregularidades, mas que ainda tramitam em processos da Operação Calvário no âmbito do Poder Judiciário, respeitando-se a presunção de inocência. O percentual de gastos em Educação atingiu 25,7%.

O voto do relator pela emissão do parecer contrário, conselheiro substituto em exercício, Oscar Mamede Santiago Melo, foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais membros da Corte, que reiteraram os argumentos do relator, especialmente em relação à permanência injustificada de elevado número de servidores admitidos sem qualquer amparo legal, os chamados “codificados” e abertura de créditos suplementares por decreto e sem autorização legislativa.

Outro aspecto evidenciado foi o cumprimento parcial em relação à intempestiva devolução de recursos do Fundo Previdenciário, no montante de R$ 88.825.017,31 O Estado promoveu a devolução dos recursos ao fundo capitalizado, realizada de forma incompleta e intempestiva, deixando de fazer a atualização dos valores, verificando-se a ausência de registro do débito nos demonstrativos contábeis do Governo Estadual e de avaliação atuarial 2019.

Em sua defesa, Ricardo Coutinho disse que é alvo de perseguição política e de te querer tirar da disputa. Além disso, frisou que no Brasil se tornou comum condenar sem provas.

Ricardo Coutinho ainda usou o espaço para dizer que sofre perseguição ao ser citado na Operação Calvário e também condenação antecipada.

“Querem me tirar da política, não com debate, mas com as mais artimanhas e ações. Me refiro a esse processo, os que porventura tenham qualquer responsabilidade, que tenham direito de defesa, sem que a Justiça seja politizada para condenar por antecipação”, disse.