TCE detecta caso de nepotismo e contratação de funcionário fantasma da prefeitura de Nova Olinda e multa prefeito em mais de R$ 3 mil

A Auditoria do TCE apontou o cometimento de nepotismo por parte do prefeito ao nomear irmão de secretária de Infraestrutura.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) detectou um caso de nepotismo e de contratação de funcionário fantasma na prefeitura de Nova Olinda e multa prefeito, Diogo Richelli Rosas, em R$ 3.532,29. O gestor terá que comparecer ao Tribunal no dia 28 de novembro para apresentar novos esclarecimentos.

O caso começou a partir de uma denúncia, formulada pelo vereador, Severino dos Ramos da Silva Carneiro, contra o atual Prefeito, noticiando possível caso de nepotismo. O caso seria a nomeação para o cargo de Diretor de Estradas e Rodagens, além de ausência de contraprestação de serviço pelo ocupante do citado cargo, ou seja, tratava-se um funcionário-fantasma.

A Auditoria do Tribunal apontou o cometimento de nepotismo por parte do prefeito ao nomear Dorgival Costa para o cargo de Diretor de Estadas e Rodagens (DER), lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, irmão de Maria das Graças Costa, Secretária de Governo e Articulação Política Institucional do Município.

Em seu relatório inicial, o TCE salienta que nepotismo é o termo utilizado para fazer referência a favorecimento ou promoção de parentes – muitas vezes sem qualquer qualificação técnica – para o desempenho de cargos ou funções na Administração Pública, em razão exclusivamente da relação de parentesco. O nepotismo é considerado uma prática ilegal na Administração Pública.

A Administração Pública providenciou a exoneração do servidor pouco mais de um mês após a sua nomeação. Mas a Auditoria concluiu que o gestor não conseguiu demonstrar a efetiva prestação de serviços durante o período em que a Auditoria concluiu que o Gestor não conseguiu demonstrar a efetiva prestação de serviços pelo Sr. Dorgival Costa, esteve no cargo.

Deste modo, o pagamento foi considerado uma despesa irregular, caracterizada pela saída de recursos sem a devida prestação de serviços, ou seja, a realização de pagamentos de salários sem a correspondente contraprestação.

TCE

O Tribunal de Contas é órgão de controle ex- terno. Atua fazendo auditorias nos órgãos, respondendo às consultas e prestando um papel de orientação. Examina as contas go- vernamentais e emite um parecer técnico para o Poder Legislativo.