Senado Federal aprova desoneração da folha de pagamentos até 2023

O Senado Federal aprovou o projeto do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) que prorroga, até 2023, a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos no país. A votação foi a última etapa da tramitação do projeto no Congresso. O texto segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A desoneração permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

O projeto abrange os setores de indústria têxtil, calçados, máquinas e equipamentos, proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário, entre outros.

Veneziano ressaltou também que, com o aumento da vacinação contra a Covid-19 e a consequente redução de média de novos casos, “o reaquecimento da economia impõe estímulos fiscais e a prorrogação (ou manutenção) dos já existentes”.

O relator ainda defendeu que, no lugar de “medidas paliativas e temporárias”, o Congresso passe a se debruçar sobre o debate de “medidas reais e permanentes” de estímulo ao emprego e à economia do país e citou, entre as ações, a necessidade de uma reforma tributária.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que os 17 setores impactados pela proposta empregam, direta e indiretamente, cerca de 10 milhões de pessoas.

“São 17 setores que empregam cerca de 6 milhões de trabalhadores diretamente, mas a ampliação da sua ação é muito maior, chega até a quase 10 milhões de empregos. É a terceira vez que o governo prorroga e essa medida é fundamental para sustentação de vagas e, principalmente, na questão econômica, da movimentação desses setores estratégicos”, disse.

Gomes disse não haver “dúvida” de que o presidente Jair Bolsonaro vai sancionar a proposta e apontou que essa será a terceira vez que o Planalto prorroga a desoneração da folha.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) lamentou que sua sugestão para acrescentar o setor naval entre os beneficiados não foi incluída durante o debate do texto na Câmara. Ele explicou que a alíquota sobre a receita bruta foi de 1% de 2011 a dezembro de 2015 e depois passou para 2,5%.

“Para a indústria naval e offshore, o fim do benefício foi o principal ponto adverso que contribuiu para queda das atividades dos estaleiros nacionais nos últimos anos”, esclareceu.

O projeto da desoneração da folha foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de novembro e, desde então, aguardava a análise dos senadores. A desoneração acabaria em 2020, e o Congresso Nacional aprovou a prorrogação até o fim de 2021. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, vetou a prorrogação, mas o Congresso Nacional derrubou o veto, o que, na prática, estendeu a desoneração até o fim de 2021.

Uma lei do ano de 1991 determina que as empresas paguem, de forma mensal, um valor que corresponde a 20% sobre todas as remunerações que elas desembolsam aos seus empregados com ou sem carteira assinada. Esse dinheiro que o governo arrecada vai para as áreas da seguridade social, como a previdência, assistência social e saúde.