Siga nossas redes

Metrópole

Procon-PB obriga postos sem calibrador de pneus a instalar equipamento em até 30 dias

Equipamento deve estar em perfeitas condições e em local de fácil acesso e disponibilizado de forma gratuita.

 

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) está notificando o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo na Paraíba (Sindipetro-PB) para que cientifiquem os postos de combustíveis de João Pessoa sobre a adequação à aplicação da Lei Estadual Nº 10816/2016 que prevê a obrigatoriedade de calibrador de pneus disponível aos consumidores nestes estabelecimentos, em um prazo de até 30 dias. O serviço deve ser gratuito.

O Procon tem recebido reclamações dos consumidores, inclusive de ligações através do 0800 083 2015, sobre a indisponibilidade do serviço nos postos de combustíveis da Capital. O secretário Rougger Guerra explica que o equipamento deve estar em perfeitas condições e em local de fácil acesso e disponibilizado de forma gratuita. “A princípio, estamos notificando os postos através do Sindipetro-PB para que os estabelecimentos cumpram a legislação em até 30 dias a contar da data do recebimento da advertência”.

Após esse prazo, os postos de combustíveis que não se adequarem à legislação estão sujeitos às sanções previstas na própria lei, como o pagamento de multas. Rougger Guerra salienta que a Lei Estadual 10816/2016 não obriga apenas a disponibilidade do calibrador para o consumidor. A norma prevê, ainda, que o equipamento esteja em local acessível e em perfeitas condições de uso.

O secretário explica que o não cumprimento à notificação do Procon em 30 dias pode gerar processo administrativo que pode resultar em multa de um quarto do salário mínimo vigente no País, com sua cobrança sendo dobrada a cada reincidência. “Essas são as penalidades previstas na Lei Estadual 10816/2016. Vamos ficar atentos para que a lei seja cumprida em sua totalidade”, afirma.

Com informações do Procon-PB.

 

Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Advertisement
Brasil3 dias ago

Dorival crê na evolução do Brasil: ‘Não estou feliz, poderíamos estar muito melhores’

Paraíba3 dias ago

Xand Avião compra égua avaliada em R$ 17 milhões em leilão de Wesley Safadão na Paraíba

Política3 dias ago

João Azevêdo reassume Governo da Paraíba e diz que estado terá ‘muitas novidades’ nos próximos dias

destaque4 dias ago

Inscrições concurso da UFPB com mais de 100 vagas e salários de R$ 4,5 mil começam nesta segunda-feira

Mundo4 dias ago

Rússia lança 120 mísseis e 90 drones contra a Ucrânia

Mundo4 dias ago

Após ofensa de Janja a Musk, Lula diz que “não temos que xingar ninguém” em evento

Brasil1 semana ago

Banco Central vai leiloar US$ 4 bi de reservas internacionais para segurar dólar

Justiça1 semana ago

Homem vai participar de audiência e acaba preso no Sertão da Paraíba

Brasil1 semana ago

É falsa suposta promoção de suplementos Growth para quem responder quiz

Brasil2 semanas ago

Inédito no Brasil, inscrições para alistamento militar feminino terá início em 2025

Paraíba2 semanas ago

TCE detecta caso de nepotismo e contratação de funcionário fantasma da prefeitura de Nova Olinda e multa prefeito em mais de R$ 3 mil

Justiça2 semanas ago

Gaeco deflagra operação para apurar desvio de finalidade na Defensoria Pública em João Pessoa, Guarabira e Assunção

destaque2 semanas ago

Brasília, Santa Catarina e Minas Gerais são a maioria entre turistas na Paraíba para o fim de ano

Paraíba2 semanas ago

Assembleia decreta estado de calamidade em áreas afetadas pela erosão costeira no município de Baía da Traição

Paraíba2 semanas ago

Clilson Júnior revela ranking das cidades paraibanas que têm 90% da população vivendo abaixo na linha de pobreza

Cultura & Arte3 semanas ago

Calcinha Preta anuncia Festival Atemporal em João Pessoa; saiba qual data

Cultura & Arte3 semanas ago

Cidade na Paraíba com 19 mil habitantes desembolsa R$ 120 mil com show de Japãozin

destaque3 semanas ago

Em entrevista à Folha de São Paulo, André Penazzi comenta a força do mercado imobiliário no Nordeste

concurso publico3 semanas ago

UFPB lança hoje edital de concurso com mais de 100 vagas para técnicos administrativos

destaque3 semanas ago

Marcha Para Jesus em João Pessoa terá comboio de motociclistas e grupo de tambores; confira programação

Cultura & Arte3 semanas ago

Henry Freitas, Simone Mendes e Matuê são confirmados no Verão Lovina 2025; confira programação completa

Metrópole2 semanas ago

Elevador despenca em loja de João Pessoa e três pessoas ficam feridas no acidente

destaque4 semanas ago

Registro de Candidaturas para Eleições Sindicais do Sindicato dos Empregados do Comércio Hoteleiro da Paraíba é Publicado; Confira os Detalhes

destaque2 semanas ago

Primeiro suspeito preso por envolvimento em roubo de cobre da Cagepa é mecânico e atuou no transporte do material

destaque3 semanas ago

Diego Tavares retorna à secretaria de gestão governamental em João Pessoa

destaque3 semanas ago

Cagepa anuncia que água deve voltar às torneiras a partir de amanhã em Conde, Cabedelo e João Pessoa

Esportes4 semanas ago

UFC: juiz aprova acordo de R$ 2,1 bilhões em processo de lutadores

destaque4 semanas ago

Concurso para agente penal na Paraíba terá mil vagas, garante secretário da Administração Penitenciária

Paraíba2 semanas ago

Assembleia decreta estado de calamidade em áreas afetadas pela erosão costeira no município de Baía da Traição

Justiça1 semana ago

Homem vai participar de audiência e acaba preso no Sertão da Paraíba

Advertisement
Sair da versão mobile