Procon autua e notifica universidade na Paraíba por cobrança ilegal de estacionamento

O Procon realizou uma fiscalização em instituições de ensino superior para acompanhar a situação da cobrança indevida de estacionamento. Todas as universidades foram fiscalizadas e apenas uma foi flagrada realizando a cobrança de alunos e funcionários para estacionarem seus veículos. A Universidade Uninassau foi autuada e notifica pela cobrança da taxa para estacionamento. A instituições fica localizada na avenida Epitácio Pessoa, no bairro do Estados, em João Pessoa.

a Universidade Uninassau foi notificada e deve apresentar defesa ao Procon-PB no prazo de 10 dias. A instituição de ensino superior privado informou ao órgão fiscalizador que o estacionamento não faz parte da Uninassau. No entanto, o Procon-PB avalia deve avaliar a defesa da universidade privada para emitir um parecer.

“Nós fiscalizamos as instituições privadas para acompanhar a situação dos locais que estejam exigindo dos alunos cobrança para estacionarem seus veículos nas dependências de ensino. Flagramos uma instituição e autuamos e notificamos. Agora, estamos aguardando o fim do prazo estabelecido para o posicionamento da instituição para realizamos uma análise”, declarou

Caso o Procon-PB aponte no parecer técnico cobrança ilegal da taxa estacionamento, a Universidade Uninassau deve ser multada ao pagamento de cinco Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), avaliada em R$ 66,39, por cada veículo (carro e moto) estacionado desde o dia da notificação.o órgão fiscalizador informou que não verificou cobrança da taxa de estacionamento das dependências da Unipê. No entanto, alerta aos estudantes e professores que em casos de cobrança a denúncia pode ser feita pelos seguintes telefones; 151 e (83) 8863-5284, além do WhatsApp (83) 98618-8330.

Lei: Universidades na Paraíba não vão poder cobrar estacionamento a estudantes matriculados e colaboradores

Foi aprovado a lei que garante a gratuidade no estacionamento para estudantes matriculados em instituições de ensino superior, abrangendo por exemplo as universidades e faculdades. A reportagem apurou que a lei 13.135/2024, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos) é de autoria do deputado estadual Felipe Leitão e foi aprovada na AL.

Segundo a nova lei, fica garantida a gratuidade em estacionamento nas instituições de ensino superior no Estado da Paraíba para os seus alunos com matrícula ativa.

Com isso, as instituições de ensino superior ficam proibidas de estabelecer qualquer tipo de cobrança direta ou indireta pelo uso de estacionamentos em suas dependências, sendo vedada a cobrança de taxas, mensalidades, valores por período de permanência ou quaisquer outras formas de pagamento.