Portal da Transparência Pública melhora serviço e diminui demandas do Sistema de Informação ao Cidadão

Nayanne Nóbrega

As solicitações no Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) da Prefeitura de João Pessoa diminuíram 55% em 2022 em relação ao ano anterior. Foram totalizadas 522 solicitações, de janeiro a dezembro, contra 1.164 em 2021. A queda é devido às mudanças e os avanços em transparência ativa no Portal da Transparência Pública de João Pessoa. O cidadão tem acesso ao sistema através do Fala.BR, clicando neste link: https://falabr.cgu.gov.br/publico/PB/Jo%C3%A3oPessoa/Manifestacao/RegistrarManifestacao.

“O portal está cada vez mais simples para o usuário navegar e encontrar as informações que necessitam quanto aos serviços na esfera municipal, consequentemente, diminuiu a quantidade de solicitações no sistema”, explicou o diretor do Serviço de Informação ao Cidadão, Elton Marques.

Fazer uma solicitação ou registrar uma manifestação não precisa ser um desafio. Na Capital, o cidadão pode registrar sua demanda no Fala.Br, a Plataforma Integrada de Acesso à Informação e Ouvidoria, que consiste em um espaço digital integrado de SIC e Ouvidoria, desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Para o secretário da Transparência Pública de João Pessoa, Lucas Henriques, desenvolver a transparência ativa representa a preocupação da gestão com a necessidade do cidadão. “Utilizar o Fala.Br como plataforma de recebimento de manifestação de ouvidoria e sistema de informação ao cidadão garante às pessoas a aplicação efetiva dos seus direitos como usuárias do serviço público”, destacou.

O serviço funciona 24h, com a garantia de autenticidade, confidencialidade e integridade de dados e documentos. O Fala.Br é uma plataforma desenvolvida pela CGU e foi cedida sem ônus aos cofres públicos municipais. O sistema permite a qualquer cidadão encaminhar – de forma ágil e com interface amigável – pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria, tudo em um único ambiente e em conformidade com a legislação.

Transparência Ativa – São aquelas disponibilizadas pelos órgãos e entidades, independente de solicitação, utilizando principalmente a Internet. Essa divulgação de dados é também conhecida como transparência ativa. A disponibilização de informações de interesse público, além de facilitar o acesso dos cidadãos e de reduzir o custo com a prestação de informações, evita o acúmulo de pedidos de acesso sobre temas semelhantes.

Lei de Acesso à Informação – É o principal instrumento que regulamenta a transparência na gestão pública brasileira. A LAI disciplina o direito ao acesso à informação, consolidando o art. 5º da Constituição Federal Brasileira, que determina que todos possuem o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, coletivo ou geral.