Por que Suprema Corte dos EUA pode proibir raça como critério para admissão em universidade

Em sua ação, a SFFA alegava que Harvard estaria assim manipulando determinados aspectos de seu processo de admissão, que é notoriamente envolto em segredo, para tentar limitar o número de calouros de origem asiática e manter inalterado o percentual de cada raça em seu corpo de estudantes. Para a organização, o processo de admissão em Harvard equivale a um sistema de cotas raciais, o que é proibido nos Estados Unidos.

Enquanto ações anteriores contestando ações afirmativas tinham como protagonistas brancos que diziam ter sido prejudicados pela preferência dada a negros ou latinos, o caso contra Harvard é diferente, ao alegar que a prática penaliza estudantes asiáticos, eles próprios pertencentes a uma minoria racial.

Harvard rejeita as alegações e diz que a raça dos candidatos nunca é considerada de maneira negativa e é apenas um entre vários critérios analisados em uma abordagem “holística”.

Advogados de Harvard ressaltam que o sistema de admissões da instituição é considerado modelo e foi elogiado pela Suprema Corte em uma decisão de 1978, que proibiu o uso de cotas, mas permitiu que universidades considerem a raça dos candidatos entre os critérios de seleção, como modo de assegurar diversidade.

Um dos argumentos de Harvard é o de que, se qualquer consideração sobre raça for eliminada do processo de seleção, o resultado será o declínio na diversidade, colocando em risco o que a instituição considera uma parte fundamental de sua missão. A universidade é uma das mais competitivas do país, e mais de 95% dos candidatos costumam ser rejeitados a cada ano.

Nesse contexto, com muito mais estudantes altamente qualificados do que vagas, os advogados dizem que Harvard é obrigada a considerar outros aspectos além do desempenho acadêmico para decidir quem é aceito. Na turma mais recente, dos 61.220 estudantes que se inscreveram para uma vaga, apenas 1.954 foram aceitos. Desses, 27,8% são de origem asiática, 15,5% são negros e 12,6% são latinos.

Na ação contra a UNC, a alegação é a de que a universidade discrimina candidatos brancos e de origem asiática ao dar preferência a estudantes negros, latinos ou indígenas. Assim como Harvard, a UNC também nega as alegações de discriminação e defende suas práticas, ressaltando que são legais e promovem diversidade.

Ambas as universidades receberam decisões favoráveis da Justiça em instâncias inferiores. A SFFA apelou e, em janeiro deste ano, a Suprema Corte anunciou que aceitaria analisar os dois casos.

O debate sobre ações afirmativas em universidades divide os Estados Unidos há décadas. Defensores da prática ressaltam que é essencial para garantir um ambiente acadêmico que reflita a diversidade da sociedade, fator importante para a formação dos alunos.

Outros lembram que a raça dos candidatos é apenas um entre os vários critérios que irão definir quem será admitido. Mas críticos dizem que a seleção deveria ser baseada somente em fatores objetivos, como notas.

No ano passado, uma pesquisa Gallup indicou que 62% dos americanos apoiam ações afirmativas para grupos minoritários e a maioria diz acreditar que o racismo persiste no país e que é importante promover diversidade racial.

Mas em outra pesquisa recente, divulgada neste ano Pew Research Center, 74% dos entrevistados, entre eles 59% dos que se identificam como negros, disseram que a raça ou etnia de um candidato não deveria ser um fator na admissão de alunos em universidades.

Entre a própria comunidade de origem asiática, no centro da ação contra Harvard, não há consenso sobre o tema. Os autores das ações judiciais são criticados por alguns por supostamente explorar estudantes asiáticos para avançar uma agenda que prejudicaria o interesse de minorias raciais.

“A oposição (às práticas) não fala pelos americanos de origem asiática. Nós rejeitamos essas narrativas falsas enraizadas em supremacia branca para colocar comunidades de cor umas contra as outras”, disse em entrevista coletiva John C. Yang, presidente e diretor executivo da organização Asian Americans Advancing Justice, dedicada à defesa dos direitos civis de americanos de origem asiática.

Mas outros manifestam apoio à SFFA. No fim de semana, líderes comunitários representando americanos de origem asiática, entre eles chineses, indianos, coreanos e vietnamitas, organizaram manifestações em Washington em apoio às ações diante da Suprema Corte.

“Esperamos que a Corte decida em favor da SFFA, para que possamos assegurar que considerações raciais não serão levadas em conta nas admissões nas universidades”, afirmou Chin, da Chinese American Citizens Alliance, à BBC News Brasil.

“E, por extensão, queremos desafiar a noção de que a raça (dos candidatos) deve determinar as admissões não apenas no ensino, mas também em outras áreas.”

O uso de ações afirmativas nos Estados Unidos remonta aos anos 1960, auge do movimento de luta pelos direitos civis. Em 1961, pouco depois de chegar à Casa Branca, o então presidente John Kennedy assinou uma ordem executiva determinando medidas descritas como “ações afirmativas”, para garantir que trabalhadores não sofressem discriminação com base em raça, crença, cor ou origem nacional.

Essas práticas seriam uma forma de oferecer oportunidades a pessoas de minorias raciais, prejudicadas pelas desigualdades resultantes de séculos de escravidão e de políticas de segregação. Nas universidades, especialmente as de ponta, onde estudantes brancos formavam a grande maioria, as ações afirmativas passaram a ser uma ferramenta para tornar as instituições mais racialmente integradas.