Justiça
Nova lei sobre parentalidade positiva e direito ao brincar pode ser mais um grande passo para melhorar condições de vida de crianças brasileiras
Legislação foi aprovada na Câmara dos Deputados após trabalho contínuo de advocacy do ChildFund Brasil, que desenvolve programas sociais para milhares de famílias em territórios em situação de vulnerabilidade social
Todas as crianças têm direito à vida, à liberdade, à educação, ao esporte, ao lazer e a uma série de outros direitos fundamentais que visam garantir seu desenvolvimento saudável, sua dignidade e seu bem-estar, mas essa realidade está muito distante de ser concretizada. Uma conquista recente que pode ajudar a assegurar o cumprimento dessas garantias é a aprovação do Projeto de Lei 2861/2023, que pode instituir a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias prioritárias para prevenção da violência contra crianças. Aprovado na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, 09 de agosto, o projeto de lei segue para apreciação no Senado e, na sequência, pode ser encaminhado para sanção da Presidência da República.
O texto técnico do projeto de lei é fruto do trabalho conjunto do ChildFund Brasil e da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e estabelece que as crianças possuam direito a uma educação pautada na construção de relacionamentos positivos. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) também apoiou a iniciativa e a construção do texto técnico, realizando a relatoria na Câmara. A redação do texto foi inspirada no Projeto Brinca e Aprende Comigo, realizado pelo ChildFund Brasil com o apoio da The LEGO Foundation e que beneficiou 12,5 mil crianças de zero a oito anos e mais de 6.200 mães, pais e outros cuidadores em regiões de vulnerabilidade social do Ceará e de Minas Gerais.
Brincadeiras possibilitam novas experiências e aprendizagens
A iniciativa abrange seis países (Brasil, Etiópia, Guatemala, Honduras, México e Uganda) e convida pais, mães e cuidadores a exercerem uma parentalidade afetiva e permeada pelo brincar, que é uma das principais linguagens da infância. Por meio das brincadeiras, as crianças são apresentadas ao mundo, se conectam com suas emoções e começam o processo de socialização. Quando essas atividades são realizadas ao lado dos responsáveis, há um estreitamento dos vínculos familiares e pais, mães e cuidadores também aprendem a enxergar a vida com mais leveza e alegria.
O site do Brinca e Aprende Comigo disponibiliza materiais educativos gratuitos que ajudam os responsáveis a colocarem em prática o brincar com propósito. Os conteúdos abordam o papel do brincar e os tipos de brincadeiras adequadas para cada faixa etária, enquanto os jogos, atividades e histórias propõem o estímulo da criatividade, da imaginação e do raciocínio durante os momentos de lazer.
“A infância é um momento marcado pela construção de referências sobre si, o outro e o mundo. Porém, as crianças precisam receber os estímulos adequados para se desenvolver integralmente. O brincar está longe de ser algo inócuo, pelo contrário, é um assunto sério e que merece atenção de toda a sociedade. São esses momentos de diversão que permitem que as crianças vivenciem novas experiências, lidam com conflitos, aprendam as primeiras noções da vida em sociedade e exercitem lados como a imaginação e a criatividade”, pontua Mauricio Cunha, diretor de País da instituição. “A criança brasileira já tinha um amplo rol de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas, o brincar não era um deles. Agora, inaugura-se uma nova fase na história da construção destes direitos assegurados”, completa.
Estratégia de prevenção à violência doméstica
Ao reforçar a importância da parentalidade positiva e do brincar, a nova lei também pode contribuir para a redução da violência contra crianças no ambiente doméstico. Dados do Disque 100 revelam que, no primeiro semestre de 2022, foram registradas 72 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes no país, o que representa 17 denúncias por hora. Segundo a Pesquisa Nacional da Situação de Violência Contra as Crianças no Ambiente Doméstico, realizada pelo ChildFund Brasil, 72,7% dos casos de violência contra crianças acontecem no local de residência da vítima e do acusado da agressão, 15,7% na casa da vítima e 5,2% na residência do acusado.
O levantamento escutou 698 pessoas, entre crianças, adolescentes, familiares e professores de crianças de zero a oito anos, mobilizou diferentes esferas, instituições, representantes de organizações da sociedade civil, parceiros e parceiras do ChildFund Brasil e representantes institucionais da rede de atendimento a crianças em situação de violência. O estudo foi usado como referência na redação do texto técnico do projeto de lei.
Fortalecimento da incidência política
O trabalho de incidência política do ChildFund Brasil tem se consolidado cada vez mais. Em 2022, a organização contribuiu para a aprovação de dois importantes Projetos de Lei: o PL 1.360/2021 (Lei Henry Borel), que trata de crimes de violência contra crianças em ambientes domésticos e aumenta a penalidade para quem os comete, e o PL 2.466/2019, que oficializa o Maio Laranja como o mês de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e determina a obrigatoriedade de diferentes setores abordarem o tema.
Os dois PLs aguardavam tramitação no Senado após aprovação pela Câmara dos Deputados e o ChildFund Brasil realizou um trabalho de articulação sobre a relevância dos temas e a necessidade de diálogo com organizações da sociedade civil. No último ano, a instituição impactou 84.454 crianças, adolescentes e jovens e 38.930 famílias. Além disso, lançou a campanha Criança é pra Ser Cuidada para educar e mobilizar a sociedade sobre a violência doméstica contra as crianças.
“O advocacy sempre foi importante para o ChildFund Brasil, mas, em 2022, definimos a área como prioritária. Estamos mais conscientes sobre a relevância de divulgar nosso método de trabalho em prol dos direitos das crianças para um público mais amplo; e estabelecemos um posicionamento institucional mais claro e objetivo para sensibilizar e mobilizar a sociedade sobre as violências contra a infância”, afirma Águeda Barreto, coordenadora de advocacy da organização.
Sobre o ChildFund Brasil
O ChildFund Brasil é uma organização que atua na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, para que tenham seus direitos respeitados e alcancem o seu potencial. Atualmente, está presente em sete estados brasileiros (Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Piauí e São Paulo). Para realizar esse trabalho que impacta positivamente na vida de mais de 155 mil pessoas, entre elas cerca de 85 mil crianças e adolescentes, a organização conta com a doação de pessoas físicas, por meio do programa de apadrinhamento de crianças e também de doações de empresas, institutos e fundações que apoiam os projetos desenvolvidos.
A fundação do ChildFund Brasil foi em 1966, e sua sede nacional se localiza em Belo Horizonte (MG). A organização faz parte de uma rede internacional associada ao ChildFund International, presente em 24 países e que gera impacto positivo na vida de 16,2 milhões de crianças e suas famílias. A organização foi eleita a melhor ONG de assistência social em 2022, e a melhor para Crianças e Adolescentes do país, por três anos (2018, 2019 e 2021), além de estar presente, também, entre as 100 melhores por seis anos consecutivos pelo Prêmio Melhores ONGs. www.childfundbrasil.org.br
