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Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo são discutidas em Encontro Regional promovido pela Secretaria de Cultura de Monteiro
A cidade de Monteiro sediou nesta terça-feira (14) no plenário da Câmara Municipal, uma palestra voltada às discussões sobre as Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. O evento foi uma promoção da Prefeitura Municipal de Monteiro, através da Secretaria de Cultura e Turismo do Município, na pessoa da Secretária da pasta, Cristiane Leal.
Artistas de diversas áreas e de várias cidades do Cariri, além de Gestores de Cultura, secretários municipais e representantes do Governo do Estado, estiveram presentes à reunião.
Durante a atividade, os participantes assistiram a uma palestra sobre a Lei Paulo Gustavo, ministrada pelo assessor técnico da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (FAMUP), Normando Vitorino, que repassou informações cruciais para acesso aos recursos dos projetos de ambas as leis.
A Lei prevê ajuda financeira ao setor cultural, afetado pela pandemia. A Paraíba receberá R$ 88.301.126,03, sendo R$ 48.510.656,73 sob a responsabilidade de execução do Governo do Estado e R$ 39.790.469,30 para distribuição através dos municípios.
No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, mas a decisão foi derrubada pelo Congresso em julho.
O repasse das verbas seria destinado aos estados, municípios e ao Distrito Federal. A medida autorizava a União a destinar até R$ 3,862 bilhões para o setor, como previsto na Lei Paulo Gustavo. Já a Lei Aldir Blanc autoriza destinação para os estados e municípios no valor de no máximo R$ 3 bilhões por ano.
