Paraíba
Lei que impede passaporte sanitário é aprovada pela Câmara Municipal
O texto segue agora para sanção do prefeito Cícero Lucena (PP).
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram nesta terça-feira (21), por 10 votos a 8, o projeto de lei que impede a exigência do passaporte de vacinação contra a Covid-19 em todo território de João Pessoa (PB).
De autoria do vereador Cartão (Patriota), O PLO 739/2021 proíbe a exigência de passaporte sanitário no âmbito Municipal. De acordo com o documento, considera-se passaporte sanitário a comprovação de vacinação como condição para o exercício dos direitos e garantias constitucionais previstos na Constituição Federal. Ainda fica determinado que nenhuma outra norma com nomenclatura semelhante ou diversa de passaporte sanitário deverá ser aceita, tal como certificado de imunização, cartão de vacinação ou outro.
Votaram a favor os vereadores Bosquinho (PV), Bispo José Luiz (Republicanos), Carlão (Patriota), autor do projeto; Coronel Sobreira (MDB); Durval Ferreira (PL), Eliza Virgínia (PP); Marcílio do HBE (Patriota); Marcos Bandeira (PMB); Thiago Lucena (PRTB) e Toinho Pé de Aço (PMB). Já os vereadores contrários ao projeto foram: Bruno Farias (Cidadania), Emano Santos (PV), Fernando Milanez (PV), Junio Leandro (PDT), Marcos Henriques (PT), Marmuthe Cavalcanti (PSL), Odon Bezerra (Cidadania) e Zezinho Botafogo (Cidadania).
O texto segue agora para sanção do prefeito Cícero Lucena (PP), que pode sancionar ou vetar.
