Política
Lei Orçamentária de 2022 é aprovada pelo Congresso Nacional
Texto foi analisado e votado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Presidente Bolsonaro precisa sancionar ou vetar.
O relatório final do Projeto de Lei Orçamentária de 2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O texto analisado foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na tarde de hoje e prevê valor total da despesa para o próximo ano de R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública. Já no Senado, o placar final ficou em 51 votos favoráveis a 20 contra. O texto vai à sanção presidencial.
O relatório aprovado previu o aumento dos recursos para educação, concede de mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões. O aumento já havia sido rejeitado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), mas foi viabilizado após acordo entre os parlamentares e cortes no Orçamento.
A proposta de Orçamento para 2022 estabelece ainda o salário mínimo no valor de R$ 1.210 para o próximo ano. Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil.
A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano.
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