Saúde
Justiça não acata pedido do MP pela derrubada do decreto que flexibiliza uso de máscaras em Campina Grande
Juiz plantonista Hugo Gomes Zaher indeferiu o pedido do MP estadual que pedia a derrubada do Decreto Municipal n.º 4.663, em vigor desde a última sexta-feira (11).
A Justiça da Paraíba, em grau de primeira instância, decidiu não acatar neste domingo, 13, uma ação civil pública do Ministério Público do Estado contra o último decreto do prefeito Bruno Cunha Lima, que flexibiliza o uso de máscara em ambientes abertos em Campina Grande.
O juiz plantonista Hugo Gomes Zaher indeferiu o pedido do MP estadual que pedia a derrubada do Decreto Municipal n.º 4.663, em vigor desde a última sexta-feira, 11, e que prevalecesse o que determina decreto estadual, mais rigoroso. Na defesa dos interesses da Prefeitura, o procurador-geral do Município, Aécio Melo, fez informalmente uma série de ponderações que foram levadas em conta pelo magistrado no momento de negar provimento ao Ministério Público.
Os destaques na decisão do juiz usaram dados técnicos abalizados e foram basicamente três: diminuição no número de infectados e internações no Município; a ampla campanha, com abrangência de quase 100% da vacinação contra a Covid, além de que os dados epidemiológicos relativos à doença apontam que a porcentagem da letalidade do coronavírus está no patamar de 1,7%, o que se assemelha a outros 14 Estados cujos municípios (e mesmo entes estatais) vêm flexibilizando a utilização de máscaras.
