Gestores públicos debatem impacto financeiro em novo piso salarial da enfermagem

Representantes do governo federal e de estados e municípios afirmaram, nesta quarta-feira (9), em reunião na Câmara dos Deputados, que o Congresso Nacional precisa definir claramente de onde virão os recursos antes de aprovar um novo piso salarial para a enfermagem no País. A preocupação é que os novos valores comprometam a capacidade de pagamento dos gestores públicos, que é limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O debate foi promovido pelo grupo de trabalho da Câmara que analisa o impacto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei 2564/20, do Senado. A proposta fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750, o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325 e o de auxiliares e parteiras em R$ 2.375. Antes da sanção, o texto ainda precisa passar por quatro comissões da Casa e pelo Plenário.

Secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Otávio Moreira da Cruz explicou aos deputados que, considerando apenas os profissionais ativos e excluindo os que já recebem acima do piso, os novos valores elevariam os gastos com enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras em R$ 22,5 bilhões, computando-se os setores público (R$ 14,4 bilhões) e privado (R$ 8,05 bilhões). O levantamento considera dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Fonte: Agência Câmara de Notícias.