Gaeco deflagra operação para apurar desvio de finalidade na Defensoria Pública em João Pessoa, Guarabira e Assunção

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba deflagrou na manhã desta segunda-feira (11) a Operação Integridade para apurar indícios de desvio de finalidade na Defensoria Pública. Operação está sendo realizada em parceria com a Polícia Civil e Militar nos municípios de João Pessoa, Guarabira e Assunção.

estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos endereços residenciais dos investigados e em um Gabinete da Defensoria Pública.

A suspeita é que as instituições investigadas estejam realizando captação indevida de clientes. As investigações também apuram um esquema envolvendo a judicialização fraudulenta em massa, incluindo o uso indevido da estrutura da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

De acordo com informações do Gaeco, há indícios de judicialização de demandas com autores falecidos, ações movidas sem o conhecimento dos autores, montagem de documentos para viabilizar demandas, além de recebimento de valores liberados por alvarás judiciais com o objetivo de enriquecimento ilícito.

A função da defensoria é oferecer assistência jurídica gratuita aos cidadãos em situação de vulnerabilidade. O uso indevido da assistência jurídica gratuita prejudica a população que necessita desse apoio. Esse desvio também gera concorrência desleal com a advocacia privada, comprometendo a confiança do público no sistema de justiça.

A operação conta com a participação de 65 Agentes Públicos, sendo 4 Promotores de Justiça, 25 Integrantes do GAECO, 16 Policiais Civis e 20 Policiais Militares.

A Defensoria Pública do Estado se pronunciou na manhã desta segunda-feira (11). Em nota oficial, a Defensoria informou que não há denúncias formais dirigidas à instituição, e um servidor com práticas suspeitas foi exonerado há cerca de um mês.

O órgão reiterou que Qualquer desvio dessa finalidade será investigado e apurado.

Confira nota oficial na íntegra

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba vem a público reafirmar seu compromisso com a transparência e a integridade em todas as suas ações, em face da recente Operação Integridade, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar.

Enquanto instituição essencial ao funcionamento da Justiça, a Defensoria Pública tem por missão primordial a prestação de assistência jurídica gratuita exclusivamente aos cidadãos em situação de vulnerabilidade, respeitando o princípio constitucional que rege sua atuação.

A Defensoria Pública informa que, até o momento, não há denúncias formais dirigidas à instituição, e que o caso em questão chegou ao conhecimento da Corregedoria Geral após a identificação de práticas advocatícias suspeitas por parte de um servidor. Esse servidor foi exonerado há cerca de um mês, e um processo administrativo foi instaurado para apurar rigorosamente os fatos. Ressalta-se ainda que tais denúncias motivaram, inclusive, uma recente alteração na legislação relativa aos assessores da Defensoria Pública, com a inclusão de dispositivo que proíbe a prática de advocacia por esses profissionais, em medida voltada para reforçar a segurança e a confiabilidade da atuação institucional.

A Corregedoria reitera seu compromisso com a apuração rigorosa dos fatos, dando a resposta necessária para reforçar o compromisso da instituição com a defesa dos grupos vulnerabilizados e com a Ordem dos Advogados do Brasil. Na oportunidade, também informa que tem investido permanentemente em mecanismos que impedem tais práticas dentro da instituição, como a utilização de sistemas de atendimento que padronizam o trabalho e ampliação da transparência por meio do aprimoramento dos sistemas de relatório.

Qualquer desvio dessa finalidade, como a captação de clientes de forma irregular em nossa instituição, será investigado e apurado com foco na missão pública da Defensoria e no compromisso com o acesso à justiça dos cidadãos mais necessitados.

Reiteramos nosso compromisso com a ética e a transparência e reforçamos que tal atuação investiga uma postura isolada e que, como tal, não reflete os valores da instituição defensorial, que trabalha com muita seriedade para a proteção dos valores institucionais e para promoção do acesso à justiça em nosso estado.