Estoque local de canabidiol, liberado pela Anvisa, pode aumentar pontos de venda

Farmacêutica brasileira, controlada por um dos maiores fundos globais especializados em negócios de cannabis, obteve autorização sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para manter estoque local. A empresa passa a vender medicamento de cannabis medicinal no varejo, por meio de delivery.

A advogada especialista em Direito Médico, Daniela Ito, entende que a autorização vai resolver um dos maiores problemas, a demora para a entrega dos medicamentos.

“A autorização do estoque local é a forma mais eficiente de viabilizar o atendimento da demanda que aumentará consideravelmente. Isso garantirá a pronta entrega dos medicamentos, resolvendo um grande problema dos pacientes, a demora para receber os produtos”, diz a especialista.

Em teoria, outra vantagem do estoque local seria a redução dos valores desses produtos. Mas, segundo a especialista, o monopólio pode influenciar no preço.

“Teoricamente, em relação à importação, o preço deve cair. Por outro lado, um único player no mercado, com a vantagem na rapidez da distribuição e entrega, terá liberdade para estipular seus preços. É importante que as autoridades, como o Procon, por exemplo, acompanhem esse processo para evitar abusos”, destaca Ito.

A advogada lembra que uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizando o cultivo de maconha para a extração do canabidiol, já mostrava a evidente necessidade da regulamentação do uso da substância para fins de saúde. E agora, com essa autorização da Anvisa, ela entende que não há necessidade do cultivo doméstico.

“À medida que temos no mercado produtos industrializados garantindo qualidade e eficiência dos medicamentos, preços mais acessíveis e agilidade na entrega, o plantio em casa fica totalmente dispensável”, diz a especialista

Ito lembra que é indiscutível que a aplicação do canabidiol é eficaz para diversas patologias. Ela cita, por exemplo, a complexa doença de Parkinson, que tem apresentado resultados ainda mais promissores na medicina. Para ela, com a liberação da Anvisa, os pontos de venda podem aumentar.

“Com a liberação para estoque local, podemos caminhar para uma popularização dos pontos de vendas. É uma questão de tempo”, conclui Ito.

Fonte: Daniela Ito, advogada especialista em Direito Médico, professora de Direito Penal, em cursos de graduação, e de Direito Médico, em cursos de pós-graduação. Sócia do Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados.