Siga nossas redes

destaque

Copa de Futebol Feminino FIFA: por que o ponto facultativo é um ‘gol de placa’ nos direitos para as mulheres no Brasil?

Para especialistas, ponto facultativo nos jogos da seleção feminina incentiva o tratamento igualitário

Na busca da seleção feminina de futebol pelo inédito título da Copa do Mundo da FIFA, que começa nesta quinta-feira (20), um um golaço já foi feito antes mesmo de começar as partidas. Pela primeira vez desde 1991, quando começou a disputa, esta é a primeira vez que o Governo Federal decretou ponto facultativo nos dias de jogos da seleção brasileira.

Para Evelyse Mascaroz, advogada trabalhista do escritório Natal & Manssur Advogados, em teoria, não há diferenças entre os gêneros masculino e feminino, mas, no dia a dia, não é essa a realidade que se vive, inclusive no futebol.

“Para fazer valer o preceito constitucional insculpido no artigo 5º, inciso VII, da Carta Magna, foi sancionada recentemente a Lei 14.611/2023, que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres. Assim, nada mais justo que nossas atletas recebam o mesmo tratamento da seleção masculina e possam ter o respeito e apoio da torcida”, diz Evelyse.

O professor de Direito e Processo do Trabalho, Carlos Eduardo Ambiel, sócio do Ambiel Advogados, lembra que o ponto facultativo vale apenas para servidores públicos federais. “Os trabalhadores das empresas privadas não gozam desse direito, exceto se a própria empresa decidir conceder autorização de ausência ou atraso nos dias de jogos”. Porém, Ambiel destaca que a iniciativa do governo tem um simbolismo muito importante. “Ela afirma, oficialmente, um tratamento igual ao trabalho de homens e mulheres na seleção para uma mesma competição”.

Para a advogada Juliana Mendonça, sócia do Lara Martins Advogados e especialista em Direito e Processo do Trabalho, mesmo não havendo a obrigatoriedade de liberar os empregados para os jogos femininos, é extremamente importante que as empresas tomem as mesmas medidas que tomam nos jogos do time masculino.

“Fomentar esse interesse nas pessoas, especialmente nesse momento de Copa do Mundo em que há a movimentação e o interesse das pessoas em assistir aos jogos femininos, é uma correção da desigualdade que sempre existiu em nosso futebol”, entende Juliana.

Como será o expediente e a compensação?

Para os servidores federais, em dias de jogos às 7h, o expediente terá início às 11h, e em dias de jogos às 8h, começa às 12h, sempre no horário de Brasília.

Servidores de Estados, Municípios e os empregados da iniciativa privada deverão observar as regras de cada entidade contratante.

A compensação das horas não trabalhadas deverá ser feita entre 1° de agosto e 29 de dezembro. Como se trata de mera faculdade e não obrigação. Caberá ao próprio servidor público e funcionário da iniciativa privada decidir se vai utilizar dessa prerrogativa ou não.

Fontes:

Evelyse Mascaroz, advogada trabalhista do escritório Natal & Manssur Advogados.

Juliana Mendonça, sócia do Lara Martins Advogados, é mestra em Direito e especialista em Direito e Processo do Trabalho;

Carlos Eduardo Ambiel, sócio do Ambiel Advogados, mestre e doutor em Direito pela USP/SP, professor de Direito e Processo do Trabalho na FAAP/SP.

Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Advertisement
Brasil2 dias ago

Dorival crê na evolução do Brasil: ‘Não estou feliz, poderíamos estar muito melhores’

Paraíba2 dias ago

Xand Avião compra égua avaliada em R$ 17 milhões em leilão de Wesley Safadão na Paraíba

Política2 dias ago

João Azevêdo reassume Governo da Paraíba e diz que estado terá ‘muitas novidades’ nos próximos dias

destaque3 dias ago

Inscrições concurso da UFPB com mais de 100 vagas e salários de R$ 4,5 mil começam nesta segunda-feira

Mundo3 dias ago

Rússia lança 120 mísseis e 90 drones contra a Ucrânia

Mundo3 dias ago

Após ofensa de Janja a Musk, Lula diz que “não temos que xingar ninguém” em evento

Brasil1 semana ago

Banco Central vai leiloar US$ 4 bi de reservas internacionais para segurar dólar

Justiça1 semana ago

Homem vai participar de audiência e acaba preso no Sertão da Paraíba

Brasil1 semana ago

É falsa suposta promoção de suplementos Growth para quem responder quiz

Brasil1 semana ago

Inédito no Brasil, inscrições para alistamento militar feminino terá início em 2025

Paraíba1 semana ago

TCE detecta caso de nepotismo e contratação de funcionário fantasma da prefeitura de Nova Olinda e multa prefeito em mais de R$ 3 mil

Justiça1 semana ago

Gaeco deflagra operação para apurar desvio de finalidade na Defensoria Pública em João Pessoa, Guarabira e Assunção

destaque2 semanas ago

Brasília, Santa Catarina e Minas Gerais são a maioria entre turistas na Paraíba para o fim de ano

Paraíba2 semanas ago

Assembleia decreta estado de calamidade em áreas afetadas pela erosão costeira no município de Baía da Traição

Paraíba2 semanas ago

Clilson Júnior revela ranking das cidades paraibanas que têm 90% da população vivendo abaixo na linha de pobreza

Cultura & Arte3 semanas ago

Calcinha Preta anuncia Festival Atemporal em João Pessoa; saiba qual data

Cultura & Arte3 semanas ago

Cidade na Paraíba com 19 mil habitantes desembolsa R$ 120 mil com show de Japãozin

destaque3 semanas ago

Em entrevista à Folha de São Paulo, André Penazzi comenta a força do mercado imobiliário no Nordeste

concurso publico3 semanas ago

UFPB lança hoje edital de concurso com mais de 100 vagas para técnicos administrativos

destaque3 semanas ago

Marcha Para Jesus em João Pessoa terá comboio de motociclistas e grupo de tambores; confira programação

Cultura & Arte2 semanas ago

Henry Freitas, Simone Mendes e Matuê são confirmados no Verão Lovina 2025; confira programação completa

Metrópole2 semanas ago

Elevador despenca em loja de João Pessoa e três pessoas ficam feridas no acidente

destaque4 semanas ago

Registro de Candidaturas para Eleições Sindicais do Sindicato dos Empregados do Comércio Hoteleiro da Paraíba é Publicado; Confira os Detalhes

destaque2 semanas ago

Primeiro suspeito preso por envolvimento em roubo de cobre da Cagepa é mecânico e atuou no transporte do material

destaque3 semanas ago

Diego Tavares retorna à secretaria de gestão governamental em João Pessoa

destaque3 semanas ago

Cagepa anuncia que água deve voltar às torneiras a partir de amanhã em Conde, Cabedelo e João Pessoa

Esportes4 semanas ago

UFC: juiz aprova acordo de R$ 2,1 bilhões em processo de lutadores

destaque4 semanas ago

Concurso para agente penal na Paraíba terá mil vagas, garante secretário da Administração Penitenciária

Paraíba2 semanas ago

Assembleia decreta estado de calamidade em áreas afetadas pela erosão costeira no município de Baía da Traição

Justiça1 semana ago

Homem vai participar de audiência e acaba preso no Sertão da Paraíba

Advertisement
Sair da versão mobile