#DESTAQUE
Condenação de Gilberto Barros é marco para punir homofobia
Jurista avalia que a decisão sinaliza que o Judiciário não vai tolerar crimes de ódio
O apresentador Gilberto Barros foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a dois anos prisão por crime de homofobia por declarações feitas em seu programa “Amigos do Leão” no YouTube, em 2020. Na ocasião, ele disse que “vomita” ao ver dois homens se beijando e que agrediria gays que manifestassem afeto em sua frente.
Na avaliação da jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles, a condenação tem caráter histórico e é um passo fundamental para o combate aos crimes de homofobia e de ódio no Brasil. “É um claro recado de que o Judiciário vai responder com a firmeza necessária a esses tipos de crime. Além disso, pode criar uma jurisprudência que deve incentivar outros magistrados a punir esses crimes com o rigor que a lei determina”, afirma.
O apresentador é o primeiro brasileiro condenada à prisão por homofobia, crime que foi equiparado ao racismo pelo Supremo Tribunal Federal em 2019 (confirmar). A criminalista argumenta que a homofobia, o racismo e crimes de ódio atentam diretamente contra um dos pilares da Constituição Federal, o princípio do respeito à dignidade da pessoa, previsto no Artigo 1º da Constituição, além de ferir também o Artigo 5º, que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. “Quando se fala em respeito à dignidade se fala em respeito às diferenças inerentes a todas as pessoas. Não é tolerável que o cidadão manifeste seu ódio e ofenda outras pessoas simplesmente porque não concorda com o comportamento ou a forma como elas vivem suas vidas”, conta.
Jurista diz que decisão reforça combate a crimes de ódio
Processo
A denúncia contra o apresentador foi feita pelo jornalista e ativista William De Lucca. “É uma decisão que representa um marco histórico na defesa dos Direitos Humanos, não só para a população LGBTQIA+”, diz Jacqueline Valles.
Jacqueline afirma que a decisão do TJ foi exemplar. “A Justiça foi muito correta nesse caso. Isso representa um avanço para o combate aos crimes de intolerância, indispensável para que haja paz em qualquer sociedade civilizada”, completa.
