Bolsonaro aprova lei que restringe tatuagens na Marinha

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei 14.296, que proíbe o ingresso de pessoas à Marinha do Brasil que possuam tatuagens que façam alusão a “ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas”, ou a violência, criminalidade, ato libidinoso, discriminação e preconceito de raça, sexo ou credo. A nova lei também proíbe tatuagens na cabeça, no rosto ou na parte da frente do pescoço.

Foi limitada ainda a idade para ingresso no corpo de saúde, no corpo de engenheiros e no quadro técnico do corpo auxiliar da Marinha de 36 anos para 35 anos. A norma prevê ainda que os cursos e estágios a distância são equivalentes aos presenciais.

O relator do projeto, senador Marcos do Val (Podemos-ES), disse que a proibição de tatuagens tem respaldo em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que editais de concursos públicos não podem determinar restrições a pessoas com tatuagens, “salvo em situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores”.

“O que se busca é a segurança dos militares e das operações, não há qualquer polêmica no que tange à liberdade de expressão. E além disso os militares devem primar pela boa apresentação pessoal”, disse o senador em Plenário.