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Salário de milhões, pensão de centavos: quanto os pais devem pagar de pensão alimentícia aos filhos?
Não há regra que defina um valor fixo, mas a pensão precisa ser condizente com o padrão de vida de quem paga.
Um assunto tomou conta das redes sociais na última quinta-feira (13): o jogador de futebol Éder Militão entrou com uma ação de oferta de pensão para sua filha Cecília, de três meses, fruto do relacionamento com a modelo Karoline Lima, no valor de R$ 6.060.
O que chamou a atenção do público foi justamente o valor oferecido, que equivale a cinco salários mínimos – enquanto o zagueiro recebe sete milhões de euros anualmente jogando pelo Real Madrid, segundo informações levantadas pelo jornal espanhol Marca.
Fora dos holofotes da mídia, o tema pensão alimentícia também é assunto entre diversas famílias e ex-casais.
Afinal, quanto os pais devem pagar de pensão para os filhos?
Princípio da razoabilidade
Não há uma regra que determine um valor mínimo, independente da renda dos pagantes. No entanto, segundo a advogada especializada em Direito Familiar Anna Luiza Ferreira, “a lei determina um critério de fixação, que é a razoabilidade, um ponto de equilíbrio entre a possibilidade de quem paga e a necessidade de quem recebe”.
Para isso, o juiz envolvido no processo avalia a renda dos pais, por meio de uma apuração financeira e patrimonial. Anna explica que é possível, para além do salário apresentado pelo pagante, identificar todos os sinais de riqueza e padrão social. Dessa forma, as decisões judiciais tendem a determinar um valor para que o padrão de vida da criança seja, no mínimo, compatível com o padrão de vida de quem vai pagar a pensão.
Critérios para a decisão
Alimentação, educação, saúde e moradia são os principais critérios levados em conta na hora da tomada de decisão pelo juiz envolvido no processo. A advogada pontua que a pensão precisa ajudar no sustento da criança, garantindo segurança e oportunidades.
Outro ponto que pode ser observado é o padrão de vida que o filho tinha antes da separação dos pais. Se a família oferecia condições para que a criança realizasse uma viagem anualmente, por exemplo, a pensão precisa ser suficiente para que essas possibilidades sejam mantidas, independente da relação dos pais.
Anna Luiza ressalta que as condições em que uma gravidez se deu pouco importam para a decisão judicial, que está focada no bem estar da criança.
“O advogado (de quem está solicitando a pensão) tem de direcionar os esforços em apresentar os motivos legítimos que comprovam a necessidade do valor daquela pensão para garantir a proteção da criança. O fato da gravidez ter sido inesperada ou qualquer outro conflito entre os pais fica irrelevante, porque a criança é quem deve ser priorizada”, explica Anna Luiza.
A especialista destaca, ainda, que a mãe ou o responsável legal tem de utilizar todo o valor da pensão em benefício do filho e há mecanismos legais para comprovar os gastos ao pagante, realizando uma espécie de prestação de contas. Assim, cai por terra o argumento usado por alguns de que o dinheiro é utilizado para bancar a vida da mãe.
Outros casos famosos
Essa não é a primeira vez que famosos se enfrentam judicialmente pelo mesmo motivo. Em 2018, Wesley Safadão e a influenciadora digital Mileide Mihaile passaram meses em disputas no tribunal para definir o valor da pensão do filho de ambos, Yhudy.
Àquela época, o cantor pagava, oficialmente, dez salários mínimos para o sustento do garoto. Até que em 27 de julho de 2018 a 12ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, no Ceará, determinou que a pensão deveria ser fixada em 40 salários mínimos a serem administrados pela mãe da criança, para que o padrão de vida dele fosse compatível com o do pai e o dos irmãos mais novos.
“O valor já pago mensalmente desde 2015, de forma não regulamentada, a partir desta data foi oficializado e homologado pela juíza em prol do filho. A conciliação foi feita pensando a todo momento no bem-estar de Yhudy”, afirmou o cantor em suas redes sociais.
Nem todos os casos terminaram bem e alguns famosos já chegaram, até mesmo, a ter prisão decretada pelo não pagamento da pensão. O caso mais recente é do ator André Gonçalves, que passou dois meses em prisão domiciliar por não pagar a pensão da filha Valentina Benini, que teve com a jornalista Cynthia Benini, por anos, acumulando uma dívida de cerca de R$ 350 mil. A tornozeleira eletrônica foi retirada no última dia 6 de setembro.
O ator também deve mais de R$ 130 mil em pensão para Manuela Seiblitz, filha que teve com a atriz Tereza Seiblitz, mas conseguiu um acordo para pagar o montante em até três anos.
