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TCE-PB prorroga prazo de envio dos balancetes de janeiro de 2022

Providência resultou do atendimento do presidente do TCE-PB, Fernando Catão, à solicitação feita, neste sentido, pela Associação Paraibana de Contadores Públicos.

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Foto: Divulgação

 

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) autorizou prorrogar, de forma excepcional, até o dia 15 de março, o prazo de entrega de balancetes de janeiro de 2022, sem a penalidade de multa, por órgãos públicos estaduais e municipais sob jurisdição da Corte.

A providência resultou do atendimento do presidente do TCE-PB, Fernando Catão, à solicitação feita, neste sentido, pela Associação Paraibana de Contadores Públicos e pelo Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba, considerando a excepcionalidade do momento ocasionado pela pandemia e, ainda, a ocorrência de problemas técnicos do sistema.

A decisão se baseou em pronunciamento do chefe da Assessoria Técnica do TCE, auditor de contas públicas, Ed Wilson Fernandes Santana.

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Os demais prazos estabelecidos pelo TCE-PB permanecem inalterados.