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Exigência deverá ser feita, por parte das escolas públicas e privadas, a todos os trabalhadores em educação.
Caso não ocorra, as instituições de ensino deverão comunicar ao Conselho Tutelar e à Promotoria de Justiça da região para as devidas providências.
Ao todo foram expedidas seis recomendações e encaminhadas para mais de 15 órgãos e estabelecimentos.
