Prefeitura de Amparo tem que explicar ao TCE irregularidades em licitação de R$ 922 mil para compra de combustível

A prefeitura de Amparo tem 15 dias para explicar irregularidades em licitação de R$ 922 mil para compra de combustível. A intimação para defesa foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial(DO) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O caso ocorreu em 2019 e segundo o relatório do TCE, na ocasião, a gestão municipal gastou 15% a mais que no ano anterior, sendo que no mesmo período ocorreu uma queda acentuada no preço dos combustíveis.

Além disso, a cidade possui aproximadamente 2 mil habitantes e o gasto de combustível seria incompatível com o porte do município. Por fim, os valores destoam dos valores de mercado. Em 16 de janeiro de 2019, o valor unitário da gasolina comum era de R$ 4,65 e o do diesel era R$ 3,88. No mesmo período, a gasolina custava R$ 4,116 e o diesel, R$3,56.

O relatório do Tribunal ressaltou que esses são os preços pesquisados pela auditoria, são referentes aos preços de aquisição avulsa e em pequena quantidade. Nas negociações de grandes quantidades, no caso em questão 220 mil litros, pressupõe-se a obtenção de condições e preços mais baixos.

o Tribunal concluiu depois que houve um excesso total de R$ 81.917,10, sugerindo-se aplicação de multa pessoal ao gestor e devolução do excesso.