Ministério Público investiga compra de merenda escolar sem licitação pela Prefeitura de Borborema

O Ministério Público abriu uma investigação para apurar a aquisição de merenda escolar sem licitação pela Prefeitura de Borborema.

O Ministério Público abriu uma investigação para apurar a aquisição de merenda escolar sem licitação pela Prefeitura de Borborema. O inquérito civil é coordenador pelo promotor de justiça, Stoessel Wanderley de Sousa Neto, da cidade de Catolé do Rocha. A ação foi publicada na edição do diário oficial da instituição nesta quarta-feira.

o Ministério Público apura que à Prefeitura de Borborema realizou aquisição de merenda escolar com valor acima do limite para dispensa e sem licitação. O contrato foi homologado em favor de Carlos Henrique de Lima, em 2023. Desta forma, o órgão considera sem justifica a dispensa de procedimento licitatório em razão do valor e do tempo de contratação.

Desta forma, o Ministério Público abriu o investigação considerando ausência de licitação para a aquisição de merenda escolar e a falta de concorrência entre os interessados em contratar com a administração, ocasionado diversos problemas, como superfaturamento de preços e comprometimento da qualidade da merenda fornecida aos alunos da rede de ensino.

A Prefeitura de Borborema e o empresário contratado para o fornecimento de merenda escolar foram notificados pelo Ministério Público para apresentarem defesa em razão da denúncia. O objetivo é apurar os fatos para adotar medida administrativa ou judicial adequada ao caso.

Veja portaria publicada pelo Ministério Público:

Confira o inquérito civil na íntegra: