Indonésia aprova lei que pune sexo fora do casamento com até um ano de prisão

Novos artigos contra difamação também tornam ilegal insultar o presidente ou expressar opiniões contra a ideologia nacional.

No entanto, os legisladores disseram que haviam acrescentado proteção para a liberdade de expressão e protestos de “interesse público”.

Ainda assim, a organização Human Rights Watch afirmou nesta terça-feira (06) que as normas do novo código eram um “desastre” para os direitos humanos.

A diretora do grupo para a Ásia, Elaine Pearson, disse à BBC que foi um “enorme revés para um país que tentou se apresentar como uma democracia muçulmana moderna“.

Andreas Harsano, pesquisador da organização baseado em Jacarta, advertiu que havia milhões de casais na Indonésiasem certidão de casamento, “especialmente entre povos indígenas ou muçulmanos nas áreas rurais”, que se casaram em cerimônias religiosas específicas.

“Essas pessoas estarão teoricamente infringindo a lei, já que morar junto pode ser punido com até seis meses de prisão”, afirmou ele à BBC.

Harsano acrescentou que pesquisas realizadas nos Estados do Golfo, onde existem leis semelhantes regendo o sexo e os relacionamentos, mostraram que as mulheres foram mais punidas e mais alvo de tais leis de moralidade do que os homens.

Por Jonathan Head, correspondente da BBC no Sudeste Asiático

A Indonésia não é um Estado laico. O ateísmo é inaceitável — tecnicamente, você precisa seguir uma das seis religiões reconhecidas. Portanto, é um Estado multirreligioso com uma ideologia oficial, a Pancasila, que não prioriza nenhuma fé sobre a outra.