Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), entregou, nesta quarta-feira (10), a reforma do prédio do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), que ganhou também novos equipamentos, permitindo mais agilidade no serviço prestado à população. A unidade tem por atribuição promover ações que proporcionem o esclarecimento da causa mortis de todos os óbitos sem elucidação diagnóstica e está localizado na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O investimento foi de R$ 865.481,34, sendo R$ R$ 371.383,35 na reforma predial e R$ 494.097,99 na aquisição de equipamentos.
A reforma da unidade contou com melhoria e adequações de sua infraestrutura, interna e externa. Essas melhorias envolveram a reestruturação das instalações de energia elétrica, hidráulica e sanitárias; pintura dos ambientes e troca de revestimentos de banheiro e de fachada; troca de pisos em ambientes críticos; troca e pintura de esquadrias (portas, janelas); melhoramento da identidade visual; e adequações para recebimentos de novos equipamentos, como luminárias do tipo foco, câmaras frigoríficas, mesas de necropsia, entre outros.
Os equipamentos adquiridos foram foco cirúrgico de teto, bandejas de transporte de guarda corpos, rack fixo para transporte de corpos, câmara refrigerada dupla, bancada para necropsia, criostato, central de inclusão, micrótomo, processadora de tecido, microscópio biológico binocular.
De acordo com o secretário de Saúde da Paraíba, Jhony Bezerra, o SVO é um equipamento importante para a população paraibana, pois realiza a elucidação do diagnóstico de pacientes que evoluíram para o óbito sem causa definida. Ele explica que o serviço tem a função de pesquisar as causas de óbito por morte natural, em consequência de alguma patologia que não pode ser identificada pelos métodos clínicos habituais ou em óbitos ocorridos sem assistência médica. Uma de suas funções é detectar as emergências epidemiológicas, o diagnóstico isolado ou surtos de doenças emergentes e re-emergentes e ainda agravos inusitados. Além de ter o importante papel de orientar a tomada de decisões para o controle de doenças, o que permite o aprimoramento da qualidade da informação de mortalidade para subsidiar as políticas de saúde do Estado da Paraíba.
“Com esta reforma e os novos equipamentos de ponta, vamos conseguir dar agilidade na liberação dos corpos. O SVO hoje está estruturado para prestar um bom serviço para a população paraibana, pois a unidade atende a todos os 223 municípios. Em breve receberemos os rabecões para fazer o translado do óbito do interior para a unidade e já estamos estudando a possibilidade de ampliação desse serviço”, pontuou.
Para o diretor do SVO, Jailson Vilberto, o serviço tem o papel de mostrar para o governo como as pessoas estão adoecendo, como estão morrendo e daí criar perspectivas e planejamento para que no futuro essas pessoas não venham a morrer desses males. Ele reforça também o papel importante no acolhimento das famílias que perderam o ente, e na atividade acadêmica, na formação de novos profissionais tanto na área de saúde, como na área de direito, com a questão legal do processo.
“O governo investiu na reforma do SVO e hoje a gente entrega um serviço que está todo adaptado para funcionar e prestar melhor qualidade para a sociedade, com foco cirúrgico para melhor esclarecimento, com laboratório histopatológico moderno, com equipamentos de ponta, com rabecão para transporte de corpos, entre outros”, destacou.
A vice-reitora da UFPB, Liana Filgueira, também esteve presente na entrega e reforçou a importância do espaço em que se pode associar a extensão, pesquisa e ensino junto ao estado. Ela reforça que o serviço atende à população de forma eficiente e única, além de atender a necessidade de diversas áreas da universidade.
Estiveram presentes na solenidade representes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), do Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) e netos do Dr Asdrubal Marsiglia de Oliveira, médico que deu nome ao SVO.
Histórico – Fundado em 2002, a criação do SVO foi fundamental para a comunidade e gera um impacto positivo na saúde e na proteção social. Isso ocorre porque, a partir da informação correta da “causa mortis”, os gestores da saúde têm subsídios para traçar diretrizes e políticas, aumentando a eficiência das ações. Antes da implantação do SVO, os atestados de óbitos possuíam causa morte generalizada, como ‘complicações cardíacas’, ‘morte súbita’, ‘senilidade’ e ‘falência múltipla dos órgãos’. Hoje, com os exames, é possível explicar às famílias por qual complicação cardíaca seu ente chegou a óbito. A morte súbita e a senilidade são subsídios que contribuem para o diagnóstico. A falência múltipla dos órgãos tornou-se a consequência de outras doenças que são descritas nas declarações de óbitos.
O SVO atende aos 223 municípios do estado. Entre 2003 e 2022 foram emitidas 30.986 declarações de óbitos. A média de declarações atestadas pelo SVO, no período de 2018 a 2022, foi de 2.170 declarações/ano. A unidade trabalha em parceria com o Centro de Ciências Médicas e o Centro de Ciências da Saúde da UFPB, o que permite a comunidade acadêmica ter um contato mais íntimo com os aspectos macroscópicos e microscópicos das patologias. O serviço figura como um importante e potente serviço produtor de informações epidemiológicas. Além disso mantem estreito relacionamento com a polícia científica do estado.
Fluxo de atendimento – O corpo é encaminhado para o SVO de três formas. Pode ser levado pela funerária, pelo SAMU (em caso de morte dentro da ambulância durante o trajeto) ou encaminhado pelo hospital (esse corpo é admitido se a internação não ultrapassar 24 horas. Após esse período a responsabilidade do óbito é do hospital). Ao chegar no serviço, o parente de primeiro grau preenche um relatório de admissão com vários questionamentos sobre a condição de vida e saúde do falecido. As respostas vão ajudar a equipe a diagnosticar a causa da morte. Se o corpo for elegível segue-se o trâmite. Se faltar documentos, informações ou se o perfil for do IML, se procede na particularidade de cada caso.
