Frente Parlamentar protocola PL em prol dos profissionais da saúde

Projeto “Cuidando de Quem Cuida” integra ações articuladas pela Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental

Nunca se falou tanto sobre os cuidados com a saúde mental no Brasil, no entanto, ainda há muito o que avançar em ações práticas sobre o tema. A saúde mental precisa deixar de ser privilégio de poucos e passar a ser um direito de todos. Diante disso, a Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, criada em agosto com o intuito de fortalecer as políticas de saúde mental no país, dará um passo muito importante em sua jornada nesta quarta-feira, dia 27 de setembro, quando protocolará o PL “Cuidando de Quem Cuida”, em coautoria com seus coordenadores.

O projeto visa criar uma política de cuidado com os profissionais da saúde, que encaram as mais diversas realidades pelo país, além de terem sido tão impactados na linha de frente do combate à Covid-19.

O PL integra um pacote de ações relativas à campanha do Setembro Amarelo, mas vai muito além do mês. Trata-se de um movimento contínuo e entre as principais iniciativas estão a tramitação da Política Nacional de Combate ao Suicídio de Crianças e Adolescentes, o requerimento ao Ministério da Justiça sobre as ações de implementação da Lei de Prevenção ao Suicídio de Policiais, e cobrar ações de implementação da lei que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

Construção coletiva

A Mesa Diretora é presidida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e conta com a atuação do deputado Célio Studart (PSD-CE) na vice-presidência e do deputado André Janones (Avante-MG) na secretaria-geral. A Secretaria Executiva é exercida pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS). Mais de 200 deputados e senadores, representantes de todas as regiões do Brasil, se reuniram para atender a essa urgência e dar um basta ao adiamento do cuidado necessário para a saúde mental da população.

Para tirar do papel políticas de promoção da saúde mental, resgatar a reforma psiquiátrica e enfrentar os novos desafios do nosso tempo, a frente contará com 16 coordenações temáticas que foram identificadas a partir de evidências científicas e políticas. E para garantir a participação social, foram reunidos em um conselho consultivo algumas das principais organizações de excelência no tema.

A agenda legislativa para a promoção da saúde mental contará com um mapeamento do que já existe e o que falta de proposta de política pública de saúde mental no Congresso Nacional e, com a sociedade, serão selecionadas as principais iniciativas necessárias para fortalecer o SUS e a Rede de Atenção Psicossocial, e assim diminuir o sofrimento da população brasileira.

Todas as ações se darão alinhadas pelos princípios do SUS, orientadas pela intersetorialidade, laicidade, acessibilidade, participação social e defesa intransigente da liberdade individual e coletiva.

O Conselho Consultivo, órgão colegiado que atua em colaboração com os parlamentares nas ações políticas e legislativas, reúne organizações de diversos setores, como o Poder Judiciário, conselhos profissionais, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil.

Desafios

O Brasil é o país mais ansioso do mundo, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). Tendo como pano de fundo a pandemia de Covid-19, a ansiedade atingiu o número recorde de 18,6 milhões de brasileiros e não para de crescer. Ao longo do período, o diagnóstico de depressão na população brasileira com 18 anos ou mais aumentou em 41%, superando o diagnóstico de diabetes. Problemas socioeconômicos, pressão, estresse, medo e a crise financeira nacional são apenas alguns dos fatores que impulsionam o surgimento desses dados alarmantes. E, passados mais de três anos, ainda vivemos o impacto da maior emergência em saúde pública do século.

Houve um aumento de 70% dos casos notificados de violência sexual contra crianças e adolescentes. A evasão escolar de estudantes com problemas de saúde mental chegou a 86%. Uma em cada seis meninas faltou à escola por causa de comentários negativos recebidos nas redes sociais. Houve aumento de 18,5% das taxas de suicídio de policiais da ativa. Esses números são ainda piores entre pessoas negras, mulheres, PCDs, LGBTQIAPN+ e idosos.

É fundamental falar sobre prevenção, como ao suicídio, por exemplo,e extremamente necessário reconhecer a urgência de se promover a conscientização sobre a importância de cuidar da nossa saúde mental e de apoiar aqueles que enfrentam situações de vulnerabilidade e adoecimento psíquico.

Movimentos, como o do Setembro Amarelo, ainda precisam superar barreiras em questões políticas e sociais, como a falta de ações concretas e contínuas que deem um passo além da conscientização e ampliem o acesso a serviços; a ênfase na responsabilidade individual pela saúde mental, em detrimento do reconhecimento de fatores sociais, econômicos e estruturais que incidem diretamente nos problemas de saúde mental, o que pode levar a uma medicalização excessiva por entender que a questão é apenas do indivíduo; e a exclusão de grupos marginalizados em campanhas que não abordam adequadamente as experiências de pessoas de baixa renda, minorias étnicas, LGBTQIAPN+ e outros que enfrentam desafios únicos em relação à saúde mental.

Na avaliação da Frente, a conscientização é o primeiro passo, mas é apenas o começo. É necessário construir uma rede de apoio e ações de acolhimento contínuo a todos que precisam, não apenas em um mês específico, mas durante o ano inteiro.

Sobre o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde

O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) é uma organização sem fins lucrativos, independente e apartidária, com escritórios em São Paulo e no Rio de Janeiro. O seu objetivo é contribuir para o aprimoramento das políticas públicas para a saúde no Brasil, defendendo a ideia de que toda a população brasileira deva ter acesso à saúde de qualidade e que o uso de recursos e a regulação do sistema de saúde sejam os mais efetivos possíveis. Defende também que o acesso à saúde respeite o princípio da equidade, tendo o Estado Brasileiro um papel relevante, de natureza distributiva, neste processo por meio de políticas públicas baseadas em evidências, desenhadas, implementadas e monitoradas de forma transparente – sempre buscando o apoio da sociedade.

Para mais informações sobre as iniciativas da Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, acesse @frentedasaudemental