Paraíba
CPI da Banda Larga constata falhas e aponta sugestão para melhorar serviço de internet na PB
Falta de transparência dos contratos e a oferta de uma velocidade abaixo do contratado foram alguns dos problemas mais recorrentes.
A CPI da Banda Larga, instalada pela Câmara Municipal de João Pessoa no dia 13 de setembro de 2021 e cujo relatório foi aprovado no último dia 21 de fevereiro, apontou os principais problemas encontrados pelos consumidores da capital paraibana nos serviços. A falta de transparência dos contratos e a oferta de uma velocidade abaixo do contratado foram alguns dos problemas mais recorrentes.
“Na maioria das vezes, o consumidor desconhece as cláusulas do contrato, não havendo transparência e não sendo repassada a informação necessária aos consumidores, que são leigos, razão pela qual há o ônus da prova”, explicou Késsia Liliana, coordenadora do Procon-PB. Ela ainda citou que as empresas mais demandadas no Procon Estadual de 2015 a 2021 foram a Claro, Tim, Oi e Vivo, sinalizando que não há registro das demais prestadoras de serviço deste segmento. Já o secretário Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor do município de João Pessoa (Procon-JP), Rougger Guerra, citou que a Oi, Claro (Net e Embratel), Vivo e BrisaNet são as mais reclamadas pelos consumidores junto ao órgão.
As empresas, por sua vez, alegam que as oscilações e a baixa velocidades seriam decorrentes de falhas geradas pela Energisa, a quem compete a organização, monitoramento e planejamento do sistema de cabeamento da fiação elétrica, telecomunicação e afins.
A queixa explicitou uma outra necessidade. A de resolver a quantidade excessiva de fios existentes nos postes públicos no município de João Pessoa que acarretam situações de risco à população e poluição visual ao ambiente urbano, além de, consequentemente, dificultar o fornecimento dos serviços de internet (muitas vezes interrompidos por situações alheias à mera prestação de serviço).
Analisando a problemática do excesso de fios nos postes, os membros da CPI foram informados de que a situação é tão crítica que também põe em risco os trabalhadores das empresas de telecomunicações, que têm dificuldade em identificar os fios e em fixar seus equipamentos de segurança nos postes. O alerta foi feito pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Telecomunicações (Sintel), Marta Sena.
Observou-se que a concessionária não vem cumprindo com o seu dever de organização, monitoramento/fiscalização e planejamento na forma de distribuição do sistema de cabeamento dos postes públicos, sobretudo para recolhimento de fios soltos ou inativos, que podem ocasionar acidentes quando pendurados em vias públicas.
Apesar dessa situação prevalecer atualmente, um Termo de Ajustamento de Conduta foi celebrado em 2019 no Procon-PB justamente para que a Energisa cumprisse o ordenamento das normas técnicas instituídas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As mudanças, contudo, não foram implementadas.
“A empresa prefere ser omissa e negligente, na medida em que o cumprimento de suas obrigações legais demanda esforços financeiros atrelados à investimentos para capacitação técnica e equipamentos”, cita o relatório da CPI da Banda Larga.
Com informações da Câmara Municipal de João Pessoa.
