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Nova lei foi publicada na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU).
Proposta comercial de outorga é fixa de R$ 2,2 bilhões.
ICMS terá uma redução de 18% para 12%, atendendo 40 indústrias em todos os segmentos de cerâmica, têxtil, metalúrgico, bebidas, alimentos, calçados e mineração.
Até o momento, são 72 municípios em situação de emergência por toda a região.
O benefício será no valor de R$ 52 a cada dois meses.
A diferença entre a intenção de compras de Natal entre as famílias mais ricas e aquelas que faturam até R$ 4.800 atingiu 44,4 pontos neste ano.
Prêmio máximo é de R$ 350 milhões e prêmio não acumula.
A medida vale apenas para quem recebeu as cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial pagas em 2020.
Febraban lembra que as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam municipais, estaduais ou federais.
A nova versão do manual retirou um artigo que determinava a exclusão das instituições financeiras que reincidissem em infrações puníveis, com suspensão em até 12 meses...
