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Cabedelo divulga lista com empresas selecionadas em chamamento público para permissão de uso de quiosques na Praia do Miramar
Segundo o edital, próximo passo é publicação de Decreto para outorgar a permissão de uso a todos os selecionados
A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Turismo (Setur), divulgou o resultado final das empresas selecionadas no edital de chamamento público de credenciamento para permissão de uso quiosques na Praia do Miramar.
A seleção abrangeu empresas, microempresas e/ou empresas de pequeno porte que atuam no ramo de bares e restaurantes para outorga de Termo de Permissão de Uso. Ao final do processo, foram habilitados 26 inscritos.
Segundo o edital, após o resultado final, será publicado Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal para outorgar a permissão de uso a todos os selecionados, conforme disposto no artigo 107, §2º, da Lei Orgânica Municipal. Após a publicação do Decreto, a Setur irá divulgar um data para que os selecionados compareçam ao sorteio que irá designar a ordem dos 16 (dezesseis) quiosques a cada permissionário, e para que seja celebrado Termo de Permissão de Uso de Bem Público.
A lista com os selecionados está disponível no site oficial da PMC.
Mais informações podem ser obtidas na sede da Setur, das 8h às 14h, localizada no Centro Turístico Francisco de Oliveira – BR230, Km 0, S/N, Centro, Cabedelo/PB, ou através do telefone 83 9 9804. 5813 e-mail setur@cabedelo.pb.gov.br.
