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Flávio de Araújo Willeman, Advogado, Procurador do Estado do RJ e professor da FGV-RIO, lança livro sobre Responsabilidade Civil
Em 22 de março, no Centro Cultural PGE, no Rio de Janeiro
Fruto de tese de Doutorado defendida no fim do ano passado na Universidade Federal Fluminense (UFF), o livro “Responsabilidade Civil do Estado por Risco Jurisdicional Anormal no Brasil”, de autoria do Advogado e Procurador do Estado do Rio de Janeiro Flávio de Araújo Willeman, será lançado no próximo dia 22 de março, no Rio de Janeiro.
Com prefácio do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, a obra apresenta a tese de que há um déficit democrático no Brasil ao não se garantir o direito fundamental do cidadão de ser indenizado por atos jurisdicionais causadores de danos injustos. Willeman propõe o fortalecimento cada vez maior da magistratura, mas sustenta a necessidade de ponderar a crescente intervenção judicial na vida das pessoas, sobretudo nos processos sancionatórios penais e por improbidade administrativa, com o princípio da responsabilidade, previsto no artigo no artigo 37, § 6º da Constituição da República de 1988. Defende que o referido dispositivo constitucional autoriza a que o Estado seja responsabilizado por danos decorrentes de atos ilícitos ou lícitos, excepcionalmente, que venham danos injustos ao cidadão. Ao fim e ao cabo, Flávio de Araújo Willeman, que também é professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), defende a ocorrência de mutação constitucional do artigo 37, § 6º da Constituição da República de 1988 a partir de sua reinterpretação, para que também regule os danos injustos causados por atos judiciais típicos, com fundamento no risco judicial anormal.
Serviço:
Lançamento do livro “Responsabilidade Civil do Estado por Risco Jurisdicional Anormal no Brasil”, por Flávio de Araújo Willeman
Dia 22 de março, quarta-feira, às 17h
No Centro Cultural PGE-RJ (Antigo Convento do Carmo) – Rua Primeiro de Março, s/nº – Centro – Rio de Janeiro
Disponível na Amazon e na Livraria do Wilsinho (RJ)
Preço sugerido: R$ 74,00
Sobre a fonte:
Flávio de Araújo Willeman é Subprocurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro e advogado, Mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes, Doutor em Direito, Instituições e Negócios na Universidade Federal Fluminense – UFF, parecerista, autor de livros e artigos, palestrante, membro de bancas examinadoras de concursos públicos e professor dos cursos de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cândido Mendes, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e Escola Superior de Advocacia Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESAP-PGE-RJ). Além de árbitro do CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, é membro fundador do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro – IDAERJ e ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (Juiz Membro Efetivo).
