Flávio de Araújo Willeman, Advogado, Procurador do Estado do RJ e professor da FGV-RIO, lança livro sobre Responsabilidade Civil

Fruto de tese de Doutorado defendida no fim do ano passado na Universidade Federal Fluminense (UFF), o livro “Responsabilidade Civil do Estado por Risco Jurisdicional Anormal no Brasil”, de autoria do Advogado e Procurador do Estado do Rio de Janeiro Flávio de Araújo Willeman, será lançado no próximo dia 22 de março, no Rio de Janeiro.

Com prefácio do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, a obra apresenta a tese de que há um déficit democrático no Brasil ao não se garantir o direito fundamental do cidadão de ser indenizado por atos jurisdicionais causadores de danos injustos. Willeman propõe o fortalecimento cada vez maior da magistratura, mas sustenta a necessidade de ponderar a crescente intervenção judicial na vida das pessoas, sobretudo nos processos sancionatórios penais e por improbidade administrativa, com o princípio da responsabilidade, previsto no artigo no artigo 37, § 6º da Constituição da República de 1988. Defende que o referido dispositivo constitucional autoriza a que o Estado seja responsabilizado por danos decorrentes de atos ilícitos ou lícitos, excepcionalmente, que venham danos injustos ao cidadão. Ao fim e ao cabo, Flávio de Araújo Willeman, que também é professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), defende a ocorrência de mutação constitucional do artigo 37, § 6º da Constituição da República de 1988 a partir de sua reinterpretação, para que também regule os danos injustos causados por atos judiciais típicos, com fundamento no risco judicial anormal.

Serviço:

Lançamento do livro “Responsabilidade Civil do Estado por Risco Jurisdicional Anormal no Brasil”, por Flávio de Araújo Willeman

Dia 22 de março, quarta-feira, às 17h

No Centro Cultural PGE-RJ (Antigo Convento do Carmo) – Rua Primeiro de Março, s/nº – Centro – Rio de Janeiro

Disponível na Amazon e na Livraria do Wilsinho (RJ)

Preço sugerido: R$ 74,00

Sobre a fonte:

Flávio de Araújo Willeman é Subprocurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro e advogado, Mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes, Doutor em Direito, Instituições e Negócios na Universidade Federal Fluminense – UFF, parecerista, autor de livros e artigos, palestrante, membro de bancas examinadoras de concursos públicos e professor dos cursos de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cândido Mendes, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e Escola Superior de Advocacia Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESAP-PGE-RJ). Além de árbitro do CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, é membro fundador do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro – IDAERJ e ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (Juiz Membro Efetivo).