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Contestada na Justiça da Itália detenção ilegítima de navio de MSF
Apreensão do Geo Barents é consequência de lei que dificulta operações de salvamento no mar
Um recurso foi apresentado ao tribunal competente contra a detenção do navio de busca e salvamento Geo Barents. Em 23 de fevereiro, a guarda costeira de Ancona, na Itália, notificou a detenção do Geo Barents por 20 dias e uma multa de até 10 mil euros por não fornecer a gravação de dados de viagem às autoridades na chegada à cidade, localizada na costa do Adriático. O navio esteve ali em 17 de fevereiro para desembarcar pessoas resgatadas no mar.
Um gravador de dados de viagem (VDR, na sigla em inglês) é semelhante ao gravador de dados de voo, isto é, a “caixa preta” da aeronave. O pedido das autoridades para salvar e compartilhar esses dados é completamente inconsistente com a prática usual. Nos oito anos em que Médicos Sem Fronteiras (MSF) tem atuado em atividades de busca e salvamento no Mediterrâneo Central, nunca foi solicitado a fornecer dados de VDR. Conforme estabelecido nas convenções e diretrizes marítimas relevantes, o objetivo do VDR é disponibilizar os dados em caso de investigações de incidentes marítimos. Como nenhum incidente desse tipo ocorreu a bordo do Geo Barents, nenhum dado foi salvo ou baixado especificamente.
“O Geo Barents opera em todos os momentos em conformidade com os regulamentos aplicáveis e colaborou de boa-fé com as autoridades, fornecendo todos os dados disponíveis relacionados às operações de resgate, no cumprimento de suas obrigações sob o direito internacional”, diz Juan Matias Gil, representante de busca e salvamento de MSF. “Consideramos essa sanção, com base no pedido de dados VDR, fora do âmbito do direito marítimo e, portanto, um ato ilegítimo para obstruir os esforços civis para salvar vidas no mar”.
A detenção do Geo Barents é uma consequência direta da aplicação do Decreto-Lei 1/2023 da Itália, recém-convertido na Lei 15/2023, que cria uma série de encargos burocráticos nas operações de busca e salvamento. Esse é o mais recente exemplo de que o governo italiano utiliza seus poderes administrativos para punir organizações envolvidas em atividades de busca e salvamento e para obstruir os esforços civis em resgatar pessoas em perigo no mar. Desde 2017, MSF e outras organizações não-governamentais enfrentam assédio frequente das autoridades, incluindo inspeções e detenções prolongadas, com o objetivo de impedir as atividades de salvamento no mar.
MSF reitera seu apelo ao governo italiano para que anule a Lei 15/2023 e pare de criminalizar a assistência humanitária a migrantes e refugiados. Incitamos a Comissão Europeia, enquanto guardiã dos tratados, a examinar urgentemente a lei e realizar uma análise aprofundada da criminalização amplamente documentada das atividades de busca e salvamento na Itália.
MSF pede que os Estados-membros da União Europeia, em particular os costeiros, cumpram sua obrigação legal de coordenar e conduzir resgates no mar e estabeleçam um mecanismo europeu de busca e resgate dedicado e proativo liderado pelo Estado.
Informações contextuais
MSF realiza operações de busca e salvamento no Mediterrâneo Central desde 2015, tendo trabalhado em oito embarcações diferentes (sozinha ou em parceria com outras organizações). Desde 2015, nossas equipes prestaram assistência vital a mais de 80 mil pessoas em perigo no mar. MSF relançou as atividades de busca e resgate no Mediterrâneo Central em maio de 2021, fretando seu próprio navio, Geo Barents, para resgatar pessoas em perigo, fornecer atendimento médico de emergência às pessoas resgatadas e amplificar as vozes dos sobreviventes da travessia marítima mais mortal do mundo. Desde maio de 2021, a equipe de MSF a bordo do Geo Barents resgatou 6.194 pessoas, recuperou os corpos de 11 pessoas e ajudou no parto de um bebê.