Inscrições para a etapa distrital da Conferência Municipal de Saúde começam nesta sexta-feira

George Medeiros

As pré-inscrições para a primeira etapa da 9ª Conferência Municipal de Saúde de João Pessoa (9ª CONSAÚDEJP), que ocorrerá nos Distritos Sanitários, começarão nesta sexta-feira (20) e seguem até 24 de janeiro de 2023. A resolução que estabelece o calendário da realização é a de número 002, de janeiro de 2023.

As inscrições poderão ser feitas on-line, por meio dos links:
https://conselhosaudedejoaopessoa.blogspot.com e www.joaopessoa.pb.gov.br/secretarias/saude/cms, ou ainda nas sedes dos Distritos Sanitários, quando o interessado não tiver acesso internet, seguindo até o limite das vagas. Podem se inscrever usuários e trabalhadores do SUS, representantes de movimentos sociais, e ainda pessoas que atuam na gestão em saúde e prestadores de serviços da área.

Etapas – A 9ª CONSAUDEJP conta com duas etapas e com as Conferências Livres como processos de debate, elaboração, votação e acompanhamento de propostas, de acordo com o calendário, previsto pela Resolução CMS/JP n° 016, de 29 de dezembro de 2022, que aprovou a realização do evento.

A primeira etapa será a distrital da 9ª CONSAÚDEJP, e está agendada para acontecer entre os dias 6 e 10 de fevereiro deste ano, sendo um dia para cada um dos cinco distritos sanitários da Capital. Já a segunda etapa da Conferência será nos dias 29 e 30 de março.

Eixos – Com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”, a 9ª COMSAUDEJP será dividida em quatro eixos: I- O Brasil que temos. O Brasil que queremos; II- O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar Vidas; III- Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; e IV- Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.

Conferência Municipal de Saúde – É um evento realizado a cada quatro anos e conta com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e federal.

As conferências de saúde são importantes espaços de participação popular para a construção das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como para reafirmar a importância da democracia e da saúde como direito resguardado por lei.

A cada quatro anos, como previsto na Constituição, o Conselho Nacional de Saúde organiza junto ao Ministério da Saúde a Conferência Nacional de Saúde, que contempla as etapas municipais, estaduais e a nacional. Esse é o momento de avaliar a situação de saúde do povo brasileiro, elaborando propostas que atendam às necessidades de saúde da população em consonância com os princípios do SUS. Nesse contexto, é de suma importância garantir de forma ampla a presença dos usuários em cada Etapa da 9ªCONSAUDEJP.