Justiça
Operação “Feira de Mangaio” é deflagrada contra fraudes e desvio de recursos públicos em JP e Cabedelo
Trabalho é realizado em parceria pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), pela Controladoria-Geral da União (CGU), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB), pela Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba (Sefaz), além das polícias Civil e Militar.
Uma força-tarefa composta por órgãos de controle e fiscalização desencadeou, na manhã desta quarta-feira (23), a Operação “Feira de Mangaio”, que apura irregularidades na contratação de grupo empresarial por diversos órgãos públicos. As investigações têm por objetivo apurar fraudes em procedimentos licitatórios, bem como desarticular o grupo que seria responsável pelas respectivas contratações.
O trabalho é realizado em parceria pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), pela Controladoria-Geral da União (CGU), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB), pela Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba (Sefaz), além das polícias Civil e Militar. Esse é o primeiro trabalho realizado pelo Observatório da Gestão Pública (OGP).
A ação visa combater fraudes em processos de contratação, realizados por municípios paraibanos, tendo como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de produtos e/ou prestação de serviços diversos, a exemplo do fornecimento de material esportivo, utensílios de cozinha, postes de concreto armado, até serviços de instalação de ar condicionados e de assessoria de comunicação e imprensa, grande parte durante a pandemia.
Impacto social
As irregularidades praticadas podem ter acarretado desvios de recursos em diversas áreas, a exemplo do desenvolvimento esportivo de estudantes das redes municipais de ensino e da prestação de serviços de saúde.
Diligências
A Operação Feira de Mangaio consiste no cumprimento de oito mandados de busca e apreensão nas cidades paraibanas de João Pessoa e Cabedelo. O trabalho conta com a participação de 89 agentes públicos, sendo cinco promotores de Justiça do MPPB, cinco auditores da CGU, cinco auditores do TCE/PB, oito auditores da Sefaz e de 66 policiais civis e militares.
A Prefeitura e Câmara Municipal de Cabedelo divulgaram à imprensa negando envolvimento com qualquer ato ilícito referente à Operação.
Prefeitura de Cabedelo
A Prefeitura Municipal de Cabedelo informa que a Operação “Feira de Mangaio”, deflagrada na manhã desta quarta-feira (23), pelo Gaeco em diversas cidades da Paraíba, não tem qualquer relação com a Prefeitura de Cabedelo.
A operação investiga exclusivamente a empresa.
A Prefeitura de Cabedelo esclarece que não houve nenhum mandado de busca e apreensão, mas colaborando com as investigações, atendeu a solicitação de cópia de dois processos administrativos – pregões presenciais cujas sessões foram transmitidas ao vivo pela internet, assim como todos os demais processos licitatórios realizados neste município.
A gestão reitera o apoio a todo e qualquer tipo de Operação que vise desarticular irregularidades cometidas contra o erário público.
Câmara Municipal de Cabedelo
A Câmara Municipal de Cabedelo informa que o Ministério Público da Paraíba requisitou acesso e cópias do Processo Pregão Presencial nº 09/2019 que, de imediato, foram integralmente disponibilizados aos órgãos de fiscalização.
A documentação requisitada é referente à contrato celebrado na administração passada, não tendo qualquer tipo de relação com a atual que procedeu a rescisão unilateral.
É importante registrar que a Câmara Municipal de Cabedelo, Vereadores e seus Servidores não foram alvos de mandado de busca e apreensão ou qualquer medida restritiva.
Por fim, a Câmara Municipal de Cabedelo se coloca à disposição das autoridades públicas para auxiliar no que for necessário as investigações.
