PF conclui que Bolsonaro não cometeu crime no caso da vacina Covaxin

A Polícia Federal (PF) afirmou nesta segunda-feira (31) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crime de prevaricação no caso da negociação para compra da vacina Covaxin. “Não há materialidade, não há crime”, concluiu a PF, que enviou o relatório final ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A investigação foi aberta em julho do ano passado pela ministra Rosa Weber. A medida atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi motivada por notícia-crime protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES).

Os parlamentares pediram a apuração do crime de prevaricação. A iniciativa dos senadores foi tomada após o depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, à CPI da Pandemia.

Ele afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação da compra da Covaxin, além de ter conhecimento de supostas irregularidades no processo.

O servidor é irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a quem disse ter relatado o caso. À CPI, o parlamentar disse ter levado o relato do irmão até o presidente Jair Bolsonaro, em março de 2021, mas que nenhuma providência teria sido tomada.

Em junho do ano passado, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato de compra da vacina indiana, por orientação da Controladoria-Geral da União (CGU), dias depois dos depoimentos dos irmãos Miranda. Na ocasião, Bolsonaro declarou que a suspensão foi feita devido aos controles governamentais.

Após o resultado final da PF, o autor da revelação, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), disse que “discorda” da conclusão da Polícia Federal de que o presidente não cometeu esse crime.