Saúde
MEC veta obrigação de passaporte vacinal em universidades
Documento ainda estabelece que a exigência só pode ocorrer se houver uma lei federal sobre o assunto.
O Ministério da Educação publicou um parecer que diz não ser possível a exigência do comprovante de vacinação em universidades e institutos federais na volta às aulas presenciais em 2022. O documento ainda estabelece que a exigência só pode ocorrer se houver uma lei federal sobre o assunto.
O parecer foi solicitado pelo MEC no fim de outubro à AGU (Advocacia-Geral da União) e à CGU (Controladoria Geral da União).
Algumas universidades federais já aprovaram a exigência do comprovante de vacinação para alunos e professores e outras estudavam a medida para o início do próximo ano letivo.
Segundo o documento publicado pelo ministro Milton Ribeiro, no Diário Oficial da União, as instituições federais de ensino não podem exigir o comprovante como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais. Diz que a elas compete apenas a “implementação de protocolos sanitários”.
