Governo espera arrecadar R$ 700 milhões com taxação de encomendas internacionais em 2024

Informação da taxação consta na proposta de orçamento do ano que vem, encaminhada na última sexta-feira (30) ao Congresso Nacional.

A equipe econômica informou que espera arrecadar R$ 700 milhões com a taxação de encomendas internacionais neste ano.

A informação consta na proposta de orçamento do ano que vem, encaminhada na última sexta-feira (30) ao Congresso Nacional.

Após acordo com o Legislativo, o governo passou a taxar com uma alíquota de 20% de imposto de importação as compras feitas em sites internacionais com valor de até US$ 50 — que estavam isentas desde agosto de 2024.

A medida, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas” está em vigor, mas não incidirá sobre medicamentos.

Além do imposto de importação, também incide sobre as compras internacionais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que vai para os estados, de 17% — que já existia.

Segundo as regras aduaneiras, os 20% do imposto de importação serão cobrados em cima do valor do produto (mais eventuais cobranças de frete ou seguro), enquanto os 17% do ICMS vão incidir sobre o valor da compra já somado ao imposto de importação.

Controvérsia no Congresso

Os debates sobre a taxação de compras internacionais vinham acontecendo desde o ano passado e chegaram até a gerar um bate-boca entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Apesar de ter sancionado o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vinha tecendo diversas críticas à taxação das compras até US$ 50 e chegou a chamar a cobrança de “irracional”.

“Nós temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês pro exterior, e pode comprar até 2 mil dólares sem pagar imposto. Pode chegar no free shop e comprar mil, e pode comprar mil no país, e não paga imposto. E é maravilhoso, fiz isso pra ajudar a classe média, a classe média alta”, disse Lula, em entrevista ao Uol em junho.

“Agora, quando chega a minha filha, a minha esposa, que vai comprar 50 dólares, eu vou taxar 50 dólares? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”, emendou o presidente.

Por g1 economia