Paraíba
Câmara aprova proibição de fogos de artifício barulhentos em João Pessoa e descumprimento pode gerar multa de até R$ 5 mil
A vedação determinada pela Câmara se estende a todo o Município, seja em recintos fechados, seja em recintos aberto, em áreas públicas ou privadas
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou a proibição de fogos de artifício barulhentos em toda João Pessoa e o descumprimento pode gerar multa de até R$ 5 mil. O projeto é de autoria do vereador Odom Bezerra e veda o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, de estampido e de explosão em todo o território do município.
Em João Pessoa, já há uma lei municipal determinando que é proibido o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, além de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, de estampido e de explosão em toda a cidade.
A vedação se estendea recintos fechados, recintos abertos, áreas públicas ou privadas, levando em consideração a alta intensidade de propagação sonora desses instrumentos comemorativos. Fogos que produzem efeitos visuais sem estampido e explosão estão liberados.
O descumprimento da lei acarretará uma multa de R$ 2.000. Já o fabricante responsável pela distribuição dos fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de alta intensidade sonora e de explosão, estará sujeito à penalidade de R$ 5.000.
Segundo a justificativa do projeto, dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 7.000 pessoas, nos últimos anos, sofreram lesões decorrentes do uso de fogos. Nesses termos, 70% dos acidentes provocaram sérias queimaduras; 20 % causaram lesões com lacerações e cortes; e 10% ocasionaram amputações de membros superiores, leões nas córneas, perda de visão, lesões do pavilhão auditivo e até perda de audição.
Além disso, é fato comprovado que o estampido dos fogos é extremamente nocivo a pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Pessoas com TEA desenvolvem uma hipersensibilidade sensorial aos estímulos do ambiente. A queima de fogos de artifício e congêneres ainda causa traumas irreversíveis aos animais.
Já existe também o Projeto de Lei 220/23 proíbe, em todo o território nacional, o comércio de fogos e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som.
